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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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Crescemos quando abrimos horizontes

Cuba e o seu regime desumano

A ditadura comunista cubana condenou hoje 127 pessoas que se haviam manifestado contra o governo e a miséria de vida a 11 de julho de 2021. Muitos desses manifestantes provocaram desacatos, como acontece em quase todas as manifestações de rua, sobretudo quando as condições de vida se tornaram insuportáveis e a falta de liberdade asfixiante. O que não é normal nem de modo algum aceitável é o rigor das penas. Só um regime à beira da falência condena manifestantes a dezenas de anos de prisão efectiva, como agora aconteceu. No total, as penas aplicadas somam 1916 anos de prisão. 19 pessoas foram condenadas a penas que vão dos 15 aos 30 anos de detenção.

Não se pode ficar em silêncio perante um regime assim. Como também não se fica em silêncio quando se trata de condenar o embargo americano a Cuba.  

Mesmo os ditadores dizem que são pela democracia

https://www.dn.pt/opiniao/somos-todos-pela-democracia--14373788.html

Este é o link para o meu texto desta semana na edição de hoje do Diário de Notícias. Trata-se de um comentário sobre a iniciativa que o Presidente Joe Biden tomou de convocar uma cimeira internacional sobre o reforço da democracia em várias partes do globo, incluindo nos Estados Unidos. 

Cito de seguida um parágrafo do meu texto.

"Uma reunião deste género é, no entanto, uma grande encrenca. A lista dos excluídos vai dar tanto que falar como os temas em debate. A ONU tem 193 estados-membros. Biden convidou cerca de 110. Na UE, Viktor Orbán ficou de fora, dando assim um argumento de peso a quem vê no líder húngaro o que ele de facto é: um autocrata. Mas a Polónia, que não é certamente um melhor exemplo de um estado de direito, consta da lista. A razão parece clara: Varsóvia é um aliado militar fiel, e cada vez mais forte, da política americana no Leste da Europa. Ainda no que respeita à NATO, Recep Tayyib Erdogan também não aparece na lista. Muito provavelmente porque os americanos não apreciam a sua proximidade político-militar com Vladimir Putin. Erdogan tornou-se uma pedra na bota da NATO e isso deixa muita gente desconfortável. E no caso da CPLP, compreende-se a exclusão das duas Guinés – Bissau e Equatorial. Mas fica a interrogação sobre as razões que levaram a Casa Branca a não convidar Moçambique."

A importância da liberdade de imprensa

Os Pandora Papers revelam, entre muitas outras coisas, corrupção de alto nível e abuso do poder, por parte de certos políticos e dos seus amigos e compadres. Mostram, acima de tudo, a relevância de jornalistas independentes e de órgãos de comunicação social corajosos e conscientes do seu dever cívico. Não foram as instituições judiciárias ou de polícia quem procedeu à investigação. Foi uma coligação de jornalistas, trabalhando em meios de comunicação social sérios e com recursos suficientes. Assim para além de tudo o mais, foi uma vitória da liberdade de imprensa. E uma demonstração que esta é essencial para o bom funcionamento das sociedades democráticas

Liberdade e democracia

Não se pode confundir a democracia com a liberdade. Podemos ser livres de dizer seja o que for, mas se a democracia não funcionar a sério, a nossa voz nunca será ouvida pelas elites que detêm o poder. Seremos, como muitos o são nos dias de hoje – e as manifestações de rua contra tudo e mais alguma coisa são uma demonstração do que quero dizer – uns frustrados livres. A falar para o vento que passa. 

A democracia é sobre o exercício do poder, a prestação de contas, o serviço do bem comum, a representatividade dos diversos interesses que existem numa sociedade. 

A liberdade é sobre a expressão de pontos de vista, a manifestação de opiniões, a aprovação ou a crítica do poder, sem que tudo isso traga consequências negativas. 

Ambas são fundamentais. 

Cuba e as suas circunstâncias

É verdade que o bloqueio americano contra Cuba, que foi seriamente agravado durante o mandato de Donald Trump, tem um impacto enorme na economia do país. A pandemia veio agravar ainda mais a situação, ao reduzir a zero, ou quase, o turismo vindo de fora, que fazia viver alguns sectores da população. A tudo isso acrescentam-se mais duas dimensões negativas: uma burocracia muito pesada, com um número excessivo, injustificado e dispendioso de funcionários; e o erro ideológico de não querer abrir o campo de acção da iniciativa privada, que, por causa das limitações impostas, não consegue crescer.

O resultado não poderia ser outro: agravamento da pobreza, privações de toda a espécie, lojas estatais vazias, sem os alimentos básicos em número suficiente, e crescimento exponencial dos mercados clandestinos, a preços inabordáveis. Sem esquecer as repercussões sobre o sistema de saúde, numa altura em que a pandemia está em força.

Por tudo isto, muitos cidadãos, nos mais variados pontos do país, vieram para as ruas este fim-de-semana, para manifestar o mal-estar existente e a oposição aos líderes actuais. Também clamaram pela liberdade política, que é um bem ainda mais raro do que a carne de frango, que só está disponível duas vezes por mês, um frango por família, nos armazéns oficiais.

O chefe do Estado reagiu como sempre viu fazer e foi aprendendo ao longo dos anos de militância no partido dos Castros – opondo aos cidadãos as milícias do partido e as polícias, e insultando as pessoas. Mostrou não estar à altura. O pouco prestígio que ainda tinha levou um grande abanão.

Felizmente para ele, os americanos continuam a implementar o embargo e a dar-lhe uma desculpa e um inimigo a quem atribuir as culpas.

Pela liberdade

No Dia da Liberdade, é fundamental que se sublinhe a importância do conceito. A liberdade é fundamental para o desenvolvimento de cada indivíduo e para a valorização da vida em sociedade. É, por isso, um conceito que tem duas faces, ambas igualmente importantes. A liberdade que cada um deve usufruir e a dimensão social, que passa pelo respeito dos outros e por um comportamento cívico responsável. É isso que vamos aprendendo todos os dias, desde Abril de 1974.

Uma sociedade é plural. Por isso, é fundamental que cada um se sinta bem e à vontade para exprimir o que lhe vai na mente. Ninguém é dono da verdade, nem a verdade absoluta existe. Do mesmo modo, ninguém é dono da democracia. A democracia vive-se. Só a prática democrática assegura a continuidade e a sobrevivência da democracia. Mas também não devemos ter ilusões. Há quem fale de democracia e pense ditadura. Quem assim procede deve receber uma mensagem forte: a democracia não é um cavalo de Troia.

 

A luta pela democracia na Rússia

Hoje, num bom número de cidades russas, o povo saiu à rua, para se manifestar contra a opressão imposta pelo autocrático Vladimir Putin. Numa das cidades da Sibéria, a temperatura chegou aos 50 graus negativos. Mas o frio não impediu as pessoas de se reunirem na praça principal, para clamar pela liberdade.

Admiro estas pessoas, e todos os que, em regimes autoritários, têm a coragem de se manifestar abertamente contra os seus ditadores. Pergunto-me se teria a mesma coragem. E convido os meus amigos a interrogarem-se da mesma maneira.

A liberdade individual é actualmente uma aspiração muito forte. Só as ditaduras mais ferozes conseguem calar as pessoas. Infelizmente, ainda há muitas assim.

As ditaduras saudita e chinesa

Como o tenho escrito várias e repetidas vezes, considero o respeito e a protecção dos direitos humanos de cada cidadão uma obrigação fundamental de um Estado democrático. Para mim, esta questão é uma prioridade política.

Por isso, sinto-me profundamente indignado com as sentenças que foram hoje decretadas contra duas mulheres excepcionalmente corajosas.

Na Arábia Saudita, a activista dos direitos humanos Loujain al-Hathloul, uma jovem de 31 anos de idade, foi hoje arbitrariamente condenada a cerca de seis anos de prisão efectiva. Tem sido uma voz incómoda e o regime não perdoa.

Na China, Zhang Zhan, de 37 anos, jornalista independente, recebeu uma sentença que a fechará quatro anos numa prisão, por ter feito reportagens sobre o início da pandemia em Wuhan, sem passar pelos canais da censura oficial.

Já sabíamos, é claro, que ambos os regimes são ditatoriais. Mas isso não deve ser uma desculpa para que fiquemos silenciosos. É essencial reagir perante cada novo caso. Cada violação da liberdade individual, de cada um de nós, é um drama.

Desafios

"Creio que o drama pandémico preparou uma boa parte dos cidadãos para um novo tipo de consciência no que respeita à sua relação com os outros e a natureza. Penso que nos tornou mais comedidos nas nossas ambições. Estamos perante a possibilidade de renovar a prática política. Essa é a principal conclusão que tiro da situação presente. É igualmente a linha que orienta a minha visão do futuro. Fazer política amanhã terá de significar que se luta continuamente pelos direitos humanos, pela democratização, pela lisura na gestão pública e por mais solidariedade. Há que tirar partido da maturidade adquirida durante este período de choque. Se assim acontecer, ganha a credibilidade da política, cimenta-se a cooperação multilateral e estaremos em melhor posição para encarar aqueles que considero os três maiores desafios globais da década: a luta contra a pobreza, a defesa da liberdade e a regeneração do ambiente, a começar pela mitigação das alterações climáticas."

Parágrafo extraído do texto que publico hoje no Diário de Notícias. O texto completo ainda não está disponível na net. 

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