Este é o link para o meu texto desta semana na edição de hoje do Diário de Notícias. Trata-se de um comentário sobre a iniciativa que o Presidente Joe Biden tomou de convocar uma cimeira internacional sobre o reforço da democracia em várias partes do globo, incluindo nos Estados Unidos.
Cito de seguida um parágrafo do meu texto.
"Uma reunião deste género é, no entanto, uma grande encrenca. A lista dos excluídos vai dar tanto que falar como os temas em debate. A ONU tem 193 estados-membros. Biden convidou cerca de 110. Na UE, Viktor Orbán ficou de fora, dando assim um argumento de peso a quem vê no líder húngaro o que ele de facto é: um autocrata. Mas a Polónia, que não é certamente um melhor exemplo de um estado de direito, consta da lista. A razão parece clara: Varsóvia é um aliado militar fiel, e cada vez mais forte, da política americana no Leste da Europa. Ainda no que respeita à NATO, Recep Tayyib Erdogan também não aparece na lista. Muito provavelmente porque os americanos não apreciam a sua proximidade político-militar com Vladimir Putin. Erdogan tornou-se uma pedra na bota da NATO e isso deixa muita gente desconfortável. E no caso da CPLP, compreende-se a exclusão das duas Guinés – Bissau e Equatorial. Mas fica a interrogação sobre as razões que levaram a Casa Branca a não convidar Moçambique."
Moçambique continua na ordem do dia. No seguimento do meu texto de ontem, publicado no Diário de Notícias, recebi várias mensagens e alguns telefonemas. Todos expressavam preocupação. O sentimento dominante tem duas facetas. Por um lado, pensa-se que o governo de Maputo não está a perceber bem a dimensão do problema. Por outro, existe o receio de que a insurreição e os actos de terrorismo tenham ganhado um novo elã, depois do que aconteceu em Palma.
Ambas são questões genuínas. Ninguém quer ver o governo moçambicano – e o povo desse país ao qual nos ligam a história e a língua – numa situação difícil. Também ninguém pode ficar calado quando se praticam acções terroristas.
Mas para resolver a crise há que entendê-la bem. A mensagem principal do meu texto era sobre isso.
O link acima leva-nos para o meu texto de hoje no Diário de Notícias.
O texto é uma reflexão, diferente do que tem sido publicado, sobre a situação de terror e caos na província de Cabo Delgado, no extremo norte de Moçambique. Tem despertado muita atenção em vários círculos.
Passo a citar o último parágrafo dessa minha crónica.
" O ponto fundamental, para além da limpeza de Palma, da ajuda humanitária e da assistência técnico-militar a Moçambique, é tentar compreender as raízes e a dinâmica desta ofensiva terrorista. Minimizar, ignorar as realidades da exclusão social ou insistir em explicações estereotipadas – incluindo as que se referem a pretensas ligações ao chamado Estado Islâmico – seria um erro. Estamos perante uma insurreição capaz de servir certos interesses e fácil de promover. São combatentes que sabem sobreviver com pouco, sem necessidade de uma logística elaborada. As armas provêm das deserções, das emboscadas anteriores, agora do ataque a Palma, e dos mercados ilegais de material militar existentes na África Oriental e Central. Não querem ocupar terreno, mas sim abater os representantes do poder e gerar a insegurança nas áreas com interesse económico, mas com fraca presença do Estado. Por isso, são indivíduos altamente perigosos. Precisam de ser levados a sério, mas sem simplismos."
O que está a acontecer no nordeste de Moçambique é muito grave e de uma grande complexidade. O ataque à povoação de Palma foi planeado de modo profissional e executado com uma violência inumana. Uma das conclusões que se deve tirar dessa acção terrorista é clara: há por detrás de tudo isto uma mão organizadora. Ou seja, estamos perante um conflito muito mais sério do que se poderia pensar.
Para já, é fundamental reconquistar o controlo de Palma e arredores. E duas coisas mais: compreender quem é esta gente violenta e fortemente armada; ajudar as autoridades legítimas de Moçambique a resolver o problema. A primeira significa procurar saber quem são, quem os organiza e ao que vêm. Não será fácil, mas é essencial fazer essa análise. Com toda a objectividade. A segunda, relativa ao apoio externo, é um assunto que o governo de Moçambique terá que aclarar. Não se pode impor uma ajuda vinda de fora.
O Presidente da República Portuguesa e o Primeiro Ministro disseram em Cabo Verde que são pela abolição dos vistos entre os países da CPLP.
Na minha opinião, há aqui um cheirinho a promessas falsas e um pendor evidente para a demagogia.
Os países da CPLP, com excepção de Portugal, podem decidir abolir a exigência de vistos. Cada um decidirá por si. Mas Portugal faz parte do acordo de Schengen. E enquanto estiver na área de Schengen terá que seguir os princípios comuns que os Estados membros de Schengen acordaram entre si. Não pode optar individualmente por um regime de excepção.
O Presidente e o PM têm consciência disso. Dizem, no entanto, o contrário, quando estão na Cidade da Praia ou quando falam com os Moçambicanos ou os Angolanos. Esse comportamento é absolutamente ridículo. Tomam por parvos os cidadãos e os dirigentes políticos dos países da CPLP. O que é sempre uma má ideia, na política e na vida.
O ciclone Idai deixou a maioria das infra-estruturas da cidade da Beira, em Moçambique, destruídas, para além de ter morto um milhar ou mais de pessoas. Foi um enorme desastre natural. Trouxe desafios inimagináveis para as famílias e para as autoridades.
A solidariedade internacional, e a ajuda de emergência, chegou primeiro da África do Sul, um país que tem capacidade para responder a este tipo de crises. Outros se seguirão, assim o espero. Portugal deveria responder também, na medida dos meios possíveis. E a população portuguesa precisa de mostrar que não fica indiferente quando algo desta gravidade acontece num país a que a história e o passado recente nos ligam.
No momento em que o Embaixador Murade Murargy, um cidadão moçambicano, termina o seu mandato de mais de quatro anos como Secretário Executivo da CPLP, creio ser justo fazer uma apreciação positiva do desempenho do cargo. Murargy exerceu a sua função de modo equilibrado, diplomático, em constante consulta com os Chefes de Estado e de Governo dos países membros, e acima de tudo, com coragem política. Teve a determinação necessária para proceder a uma reforma profunda do Secretariado da organização. Sai de cabeça levantada. E percebeu que o acento tónico da CPLP está em África e na maneira como os Estados africanos se relacionam com o Brasil e Portugal.
Desejo-lhe um bom regresso a Maputo e as maiores felicidades.
No momento em que se celebram os 20 anos da CPLP, quero deixar uma mensagem de felicitações aos dirigentes executivos do secretariado da Comunidade e aos seus funcionários. Com poucos recursos e muitas dificuldades políticas, a equipa actual faz muito e com dedicação. Uma boa parte das iniciativas tem um cariz mais técnico, mas são importantes e dão significado à organização. Outras estão ligadas à sociedade civil e ao mundo empresarial, e são igualmente apreciáveis.
Na verdade, há que saber limitar as ambições políticas e estratégicas de uma organização que é profundamente heterogénea. Imaginar a hipótese de grandes voos só pode levar a frustrações. O futuro tem pouco em comum, para além da ligação a uma língua que para muitos continua a ser um idioma de empréstimo. Esta é uma base ténue para construir um projecto partilhado. Mas é a que existe. E é nela que será sobretudo necessário investir. Se assim se fizer e se se for mantendo o contacto entre todos de modo mais privilegiado, já se estará a conseguir muito.
A grande tarefa é saber definir o possível e gerir as expectativas com realismo e verdade. Sem lirismos nem falsas promessas.
A solução proposta pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, em resposta à surpresa causada por Portugal, é má.
Portugal queria ter um cidadão seu como Secretário-Executivo da CPLP, a partir de Julho deste ano. E invocava o princípio da rotatividade. Depois de Moçambique, que ocupa actualmente o cargo, seria a vez de ter um luso à frente da comunidade.
Os países africanos – e não só, pois o Brasil também via a coisa dessa maneira – achavam que Portugal deveria prescindir do lugar, porque a sede da CPLP está em Lisboa. É uma maneira de ver defensável. Assim acontece com o Commonwealth e com a Francophonie, entre outras. É, além disso, boa política quando o país que colonizou não reivindica a direcção de uma estrutura que tem sabores do passado.
Nesse caso, o futuro patrão deveria vir de São Tomé e Príncipe. São Tomé até já tinha um candidato na calha. E beneficiava do apoio de Angola, nomeadamente.
A reivindicação portuguesa veio criar confusão na CPLP, numa altura em que a organização precisa de consenso, para acertar numa visão estratégica que faça sentido, e que Portugal pede apoio para outras coisas, inclusivamente para a candidatura de António Guterres às Nações Unidas.
E a confusão aumentou com a solução encontrada. Normalmente, o Secretário-Executivo é eleito por dois mandatos, de dois anos cada. Ou seja, espera poder estar à frente da instituição o tempo suficiente para levar a cabo uma agenda proactiva e renovadora. Quatro anos é um mínimo, neste tipo de situações, para obter resultados consistentes. Agora, com o acordo manco e aparvalhadamente salomónico que foi aprovado pelos ministros, vamos ter um líder por dois anos apenas. É um período de tempo manifestamente insuficiente. Em dois anos pouco se pode fazer. É apenas uma passagem. A curta duração do mandato, por outro lado, enfraquece o Secretário-Executivo. Isto quando tudo recomenda que a posição seja fortalecida.
Enfim, trapalhadas de amadores e desinteresses de gente que não acredita na CPLP.
O próximo Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverá ser eleito na cimeira de Julho deste ano. O Embaixador Murade Murargy, moçambicano, terminará, nessa altura, o seu segundo e último mandato.
Depois de Moçambique, por ordem alfabética, vem Portugal. Como a sede da CPLP está em Lisboa, a tradição diplomática tem sido a de não escolher um português como Secretário-Executivo. Neste caso, São Tomé e Príncipe deveria propor o nome do próximo líder do secretariado. E está preparado para o fazer.
Entretanto, o novo ministro português dos Negócios Estrangeiros resolveu, desde o início da sua entrada em funções, que Portugal apresentaria um candidato. Os estatutos da CPLP permitem-no, mas a prática da casa tem sido outra. Por isso, o anúncio do ministro, que foi entretanto repetido várias vezes pelo próprio, sem que ninguém lhe perguntasse nada mais sobre o assunto, tem estado a causar mal-estar nos países africanos próximos de São Tomé, para além da inquietação que provoca em São Tomé.
Vai ser interessante ver como se irá desenrolar esta situação diplomática.
