Portugal é grande quando abre horizontes

09
Mai 16

 

 

            TTIP sem espinhas

            Victor Ângelo

 

 

 

            No final da sua recente visita à Europa, o Presidente Obama fez um apelo para que o pacto comercial entre o seu país e a UE seja concluído sem mais demoras. As negociações, que deverão levar a uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecida pelas iniciais inglesas como TTIP, começaram em julho de 2013. Desde então, tiveram lugar treze rondas de discussões, o que é revelador do enorme fosso de divergências e dos profundos conflitos de interesses entre as duas maiores áreas económicas do mundo. Juntos, a UE e os EUA representam 60% do PIB global, 33% das trocas de mercadorias e 42% do comércio mundial de serviços. Como as taxas alfandegárias entre UE e EUA já são relativamente baixas, o cerne das discussões tem-se focalizado na eliminação de entraves burocráticos às importações, bem como na harmonização de legislação, padrões, exigências e normas entre os dois lados. Procuram igualmente definir os mecanismos arbitrais para a resolução de conflitos, sobretudo entre os investidores e os estados.

            A Comissão Europeia quer que se olhe para a Parceria pela positiva. Ou seja, como uma oportunidade significativa para estimular o crescimento económico e o emprego, e para baixar os custos de um grande número de bens de consumo. É uma perspetiva aceitável. Mas a verdade é que para além de Obama e de Merkel, nenhum outro dirigente europeu aparece distintamente em defesa do acordo. E agora, com a campanha que a Greenpeace lançou contra o TTIP, ao revelar os documentos que parecem definir as posições das partes, vai ser ainda mais difícil ouvir políticos europeus a defender o projeto de tratado. Na comunicação social, aposta-se nos comentários simplórios, exaltados e preguiçosos. Quanto à opinião pública europeia, essa está numa onda de oposição a tudo o que possa ser visto como um novo passo no caminho para a globalização económica. Mais ainda, deixou de acreditar nas boas intenções dos líderes políticos tradicionais. Nutre, igualmente, um bom nível de antagonismo perante as empresas multinacionais, e em especial, as americanas. De tal modo, digo eu, que se se tentasse aprovar hoje o tratado do Atlântico Norte ou mesmo os textos que levaram à criação das instituições de Bretton Woods – o Banco Mundial e o FMI – não se conseguiria ultrapassar a barreira da rejeição popular. Nada de novo seria aceite. No caso concreto do TTIP, mesmo na Alemanha, que ganharia bastante, caso houvesse entendimento, as opiniões favoráveis baixaram de 55%, em 2014, para 16%, agora.               

            Do outro lado do Atlântico, encontramos níveis de resistência semelhantes. Apenas 15% dos americanos afirmam apoiar o acordo. A campanha de Donald Trump deve uma boa parte do seu desmiolado sucesso a tomadas de posição explícitas contra este tipo de acordos de comércio livre. E mesmo no campo democrata não há grande entusiasmo pelo tema e nem o eco de um tímido murmúrio a favor se consegue ouvir.  

            Não me parece contudo que o processo esteja morto e enterrado, como por aí se diz. Mas que está condenado a um longo período em banho-maria, isso sim. Também creio que terá que diminuir substancialmente o seu nível de ambição e concentrar-se, numa primeira fase, nos bens e serviços menos controversos, naquilo que é mais fácil de aceitar. Na realidade, poderia ser concluído em redor dos produtos sobre os quais já se chegou a uma posição comum, quanto à abolição ou redução significativa das taxas alfandegárias. Trata-se de 97% dos produtos. Incluiria ainda outras matérias já aceites pelas partes, relacionadas com os procedimentos aduaneiros, a inspeção única para os artigos farmacêuticos e os padrões relativos às indústrias químicas e de maquinaria. Ficariam de fora as questões hoje inaceitáveis, tais como a exploração do petróleo de xisto, os bens alimentares que não coubessem nas regras europeias que proíbem a utilização de hormonas na nutrição animal, os geneticamente modificados, ou ainda a fruta com resíduos de pesticidas. Também seria excluída qualquer cláusula que pusesse em causa as regiões demarcadas europeias, como por exemplo a do Champagne, do Douro e do vinho do Porto ou ainda a do presunto de Parma.

            Um acordo mais modesto é melhor do que nenhum acordo. E de facto a alternativa é não haver qualquer tipo de entendimento. É que temos, à partida, duas filosofias económicas muito diferentes. Do lado americano, impera uma maneira extremamente liberal, permissiva, de olhar para a economia privada: manda o mercado e quem o consegue dominar. Na Europa, habituámo-nos a um capitalismo mitigado e intervencionado, que vive à sombra da mão protetora do estado. Essas culturas não mudam de hoje para amanhã. Devem ser reconhecidas, tidas em conta, tratadas com realismo. Por políticos que saibam assumir-se como líderes, que não tremam como varas verdes, nem conforme os ventos que sopram.

 

(Texto que hoje publico na Visão on line)

 

 

publicado por victorangelo às 16:27

21
Fev 16

Gestão fiscal por parte das multinacionais

É, do ponto de vista legal, uma questão de gestão das obrigações fiscais e não de fraude: minimizar os impostos a pagar. Trata-se do aproveitamento legal dos diferentes regimes fiscais existentes nos diversos países da UE. Domiciliação fiscal nos países com sistemas mais favoráveis.

Passa pela transferência dos lucros, pelo pagamento de royalties (“direitos de autor”, patentes, direitos de imagem, licenças, etc), empréstimos dentro da mesma multinacional, etc.

Na Europa, os países que mais vantagens dão às multinacionais são a Irlanda, o Luxemburgo, Chipre, a Holanda, a Bélgica e a Suíça.

Adobe tem pago uma taxa média de 7% sobre os lucros. Paga na Irlanda.

Amazon, com um volume de negócios anual no Reino Unido de mais de £ 2 mil milhões, não pagou nada entre 2009 e 2011, por tecnicamente ter a sua sede baseada no Luxemburgo.

Apple tem pago cerca de 2% sobre os lucros obtidos fora dos EUA.

Google, Starbucks, Ikea, etc, são outros exemplos

Muitos países tentam assim atrair as multinacionais. E oferecem por isso resistência à introdução de um regime mais homogéneo ao nível da UE.

Os EUA, pela voz do Secretário do Tesouro Jack Lew, criticou os planos europeus de penalizar retroactivamente e de investigar as multinacionais americanas por razões fiscais. Foi através de uma carta enviada a 11 de fevereiro a J-C Juncker.

publicado por victorangelo às 19:45

17
Nov 14

Acaba de chegar às salas de cinema americanas e outras um filme de longa-metragem sobre o Parque Nacional de Virunga. Vale a pena ver.

O parque tem uma área que equivale a quase duas vezes a superfície do Algarve e situa-se na fronteira leste da República Democrática do Congo, na extrema com o Uganda e parte do Ruanda. É a “casa” de várias centenas de gorilas das montanhas, uma espécie em vias de extinção. Depois de um longo período de ameaças, por parte de milícias armadas e de caçadores furtivos, o parque tem conseguido, nos últimos anos, recuperar e proteger a sua riqueza natural.

Essa recuperação tem estado a ser ameaçada pelos interesses de uma companhia de exploração de petróleo inglesa, que dá pelo nome de SOCO International plc. O filme documenta o jogo de influências e as manipulações de funcionários e outros agentes contratados de SOCO. A companhia queria que uma parte significativa do parque, que é considerado pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade, deixasse de ser reserva natural e pudesse ser objecto de pesquisas petrolíferas.

O director do parque, Emmanuel de Mérode, um nome de referência em matéria de coragem e de conservação da natureza, tem conseguido opor-se a esses desígnios. Em April passado foi vítima de uma emboscada, levou vários tiros e só não morreu por acaso.

Recentemente, depois de muita indignação internacional, SOCO resolveu retirar-se do Congo (RDC).

Curiosamente, um dos administradores não-executivos de SOCO é um antigo embaixador português, hoje jubilado e ligado a interesses bancários. Alguém por quem sempre tive muita consideração.

publicado por victorangelo às 20:42

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