Rafael Grossi, o director executivo da Agência Internacional de Energia Atómica, a autoridade máxima da constelação das Nações Unidas em matéria nuclear, reuniu-se hoje, uma vez mais, com o Conselho de Segurança da ONU. Disse estar profundamente preocupado com a situação em que se encontra a central nuclear ucraniana de Zaporijia, que está ilegalmente ocupada pelos militares russos desde março de 2022. Na realidade, a sua mensagem era extremamente preocupante, porque a central e os seus arredores continuam a registar actividades militares que põem em perigo a sua integridade e funcionamento. Os russos têm usado a central para guardar equipamento de guerra e verificam-se bombardeamentos frequentes à volta da mesma. Há mesmo quem pense que poderão provocar uma fuga radioactiva para obrigar à declaração de uma emergência, que levaria a um congelamento das actividades militares e impediria a execução da contraofensiva ucraniana. Estabeleceriam assim um “cessar-fogo” que lhes permitiria consolidar a sua presença nos territórios que ilegalmente ocuparam e, ao mesmo tempo, refazer a cadeia logística e a produção industrial de material bélico.
Grossi enumerou cinco princípios que deveriam ser respeitados pelas partes. Esses princípios são bastante claros e deveriam merecer de imediato o apoio do Conselho de Segurança. Trata-se, em resumo, de garantir que não haverá nenhuma operação militar que vise a central ou que tenha a central como ponto de partida, bem como a total desmilitarização dessa infraestrutura. Infelizmente, não creio que esse apoio seja obtido. Ou seja, continuaremos a ter em Zaporijia uma situação de alto risco.
Hoje é o dia aniversário das Nações Unidas. Em muitos países o dia é celebrado com alguma visibilidade. Nessas terras, o trabalho do sistema das Nações Unidas é muito central, quer na manutenção da paz quer nas diferentes áreas do desenvolvimento. É aí que se vê a importância da ONU. Mas não apenas nesses países. Em Nova Iorque, em Genebra, em Viena, em Nairobi, em Adis Abeba, em Santiago do Chile ou em Bangkok, e noutros locais onde existem escritórios regionais, o peso do sistema é relevante. Como também o é em países em crise, como por exemplo o Burundi, a Síria, o Sri Lanka, na Papua Nova Guiné e muitos outros. O sistema é muito vasto e complexo e nem sempre a comunicação social sabe transmitir o que são e para que servem as Nações Unidas, nos diferentes contextos que existem no mundo. E existe igualmente uma confusão frequente entre o trabalho político, o humanitário e o que é exercido noutras áreas, do desenvolvimento aos direitos humanos, bem como na definição de normas e regras internacionais.
O sistema das Nações Unidas é uma das grandes realizações que foi sendo construída passo a passo depois de 1945. O seu reforço é fundamental. A sua renovação é uma tarefa inacabada, mas que vai sendo feita. Criticar este ou aquele aspecto não põe em causa a enorme utilidade do sistema.
O voto na Assembleia Geral da ONU (143 a favor contra 5, mais 35 abstenções) foi uma profunda derrota política para a Rússia de Vladimir Putin. Essa é a principal utilidade da AG: mostrar ao mundo que determinadas políticas geram uma condenação muito ampla por parte da comunidade das nações. É verdade que não se trata de uma resolução vinculativa. Mas tem muito peso político. E será frequentemente citada, para mostrar que a decisão russa de invadir a Ucrânia viola a lei e o consenso internacionais.
A resolução que defende a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, e condena as farsas que a Rússia organizou chamando-lhes referendos, foi aprovada por 143 Estados membros da ONU. Cinco países votaram contra, ou seja, ao lado da Rússia – a ditadura que é a Bielorrússia, a célebre Coreia do Norte, a desgraçada Síria, o palhaço da Nicarágua, bem como a Rússia, claro. As abstenções somaram 35 e incluem Moçambique.
Foi uma enorme vitória para a Ucrânia, do ponto de vista político. Não tem, no entanto, efeitos vinculativos. Mas mesmo assim, mostra claramente a condenação geral da Rússia e da sua agressão.
António Guterres afirmou hoje, com toda a clareza e muita coragem, que a anexação dos territórios ucranianos pela Rússia de Putin é ilegal e deve ser condenada. Cria igualmente um nível de perigo bem mais elevado para a paz internacional.
Partilho inteiramente a sua posição. Esta nova situação pode levar a um novo patamar de violência e ao alastramento da guerra. Putin é um criminoso sem limites e não hesitará, se achar que é preciso passar a um conflito generalizado, com armas de destruição maciça.
Amanhã estaremos mais próximo de uma guerra entre a Rússia de Putin e uma parte do Ocidente. Se continuarmos assim, estaremos a caminhar para uma confrontação muito séria. Infelizmente, parece-me que assim continuaremos.
Este é o link para o meu texto de hoje/desta semana no Diário de Notícias.
Cito umas linhas, como já é habitual: "Este segmento da Assembleia Geral (AG) trouxe a Nova Iorque um grande número de chefes de Estado, de governo e de ministros dos negócios estrangeiros. Não vieram apenas por esta ser a primeira assembleia inteiramente presencial, depois das restrições impostas pela pandemia do coronavírus nos dois anos anteriores. Vejo na grande afluência deste ano, e na azáfama diplomática que decorre em simultâneo com o plenário, indicadores claros da importância que muitos países continuam a atribuir ao pilar político das Nações Unidas."
A Assembleia Geral da ONU deste ano tem estado a despertar uma atenção mediática muito superior ao que é habitual. Será por estarmos no meio de uma crise bem complexa, ao nível internacional, e assim, de repente, as pessoas apercebem-se de que o sistema das Nações Unidas é um ponto de encontro que poderá abrir vias de saída para a crise? Não sei. Mas a verdade é que existe uma inquietação muito séria sobre o futuro imediato. Aquilo a que António Guterres chamou “um inverno de descontentamento”.
Este foi o primeiro dia da sessão de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas 2022-23. E despertou um grande interesse político e mediático. Neste dia de abertura, ouviram-se quatro discursos especialmente importantes: de António Guterres, de Emmanuel Macron, Recep Tayyip Erdogan e de Macky Sall, que falou em nome do seu país, o Senegal e da União Africana. O primeiro discurso coube, como é tradição, ao Presidente do Brasil. Mas, Jair Bolsonaro pouco acrescentou à leitura da realidade internacional. A 12 dias das eleições presidenciais no seu país, o que disse em Nova Iorque destinava-se sobretudo para consumo do eleitorado brasileiro. É, aliás, uma prática frequente: muitos dos líderes que falam perante a AG têm sobretudo em mente as audiências domésticas.
Este é o link para o meu texto de hoje no Diário de Notícias.
Cito, de seguida, um pequeno parágrafo desse texto.
"Na verdade, o meu propósito é o de sublinhar o potencial que existe ao nível do G20. Esta é a única organização, para além do sistema das Nações Unidas, que consegue reunir os poderosos do Norte e do Sul. Deve, por isso, ser vista como uma boa aposta em termos de colaboração política e económica internacional. E hoje é fundamental que se volte a falar de cooperação e complementaridade, face aos desafios que todos enfrentamos. Os líderes devem sair dos discursos meramente antagonistas."
O Artigo 51 da Carta das Nações Unidas afirma o direito inalienável de cada Estado à legítima defesa. Esse direito pode ser exercido de modo individual ou em aliança com outros Estados, que decidam ajudar o Estado agredido na sua resposta ao agressor. O mesmo artigo reconhece a autoridade do Conselho de Segurança, que deve ser imediatamente informado sobre o exercício da legítima defesa, para que possa tomar as medidas que forem necessárias para restabelecer o direito e a paz.
No caso da Ucrânia, o Conselho de Segurança está completamente bloqueado. Por isso, é o direito à legítima defesa que prima. E a Ucrânia tem todo o direito de procurar o apoio de outros Estados. Esse direito inclui a possibilidade do recurso a uma coligação militar, que ajude a Ucrânia a defender-se de um agressor mais forte. Essa possibilidade não pode, de modo algum ser excluída.
