O negacionismo e os movimentos contra a vacina da Covid dão espaço aos frustrados da vida, aos primários radicalizados e violentos para se mobilizarem. Não devem, no entanto, ser impedidos de se manifestarem, desde que tais manifestações respeitem as normas democráticas, a propriedade alheia e a livre circulação dos outros cidadãos. Quando isso não acontece, e a opção que tomam é a da violência, do bloqueamento das vias públicas, da agressão às autoridades responsáveis pela manutenção da ordem e das liberdades de todos, a resposta deve ser firme. E ter consequências criminais.
Assim aconteceu ontem em Paris. E assim está já a acontecer em previsão da manifestação de amanhã em Bruxelas. No caso belga, a polícia previu o encaminhamento das viaturas dos manifestantes para o enorme parque de estacionamento do Heysel, que dispõe de 10 mil lugares à entrada da cidade. A partir daí, os manifestantes terão que utilizar os transportes públicos para chegar ao local de concentração. Ou seja, poderão manifestar-se, mas não estarão autorizados a bloquear a cidade com os seus veículos. É uma medida equilibrada. E um bom exemplo.
Foi o FBI quem informou as autoridades portuguesas. As nossas instituições de segurança não haviam detectado que um jovem universitário estava a preparar um atentado. A informação teve que vir de longe, do outro lado do Atlântico, quando tudo se passava em Lisboa. Esta incapacidade de identificar um caso de alto risco é uma das grandes preocupações que este incidente nos deve levantar. Um líder político a sério chamaria a uma comissão parlamentar os responsáveis ao nível dos ministérios de tutela e das polícias e perguntar-lhes-ia como explicam esta falha de inteligência e prevenção.
Não tenho informação privilegiada sobre o ataque cibernético contra a rede da Vodafone.
Todavia, tendo em conta o alvo, ou seja, uma empresa de telecomunicações que por definição deve estar altamente protegida contra os piratas informáticos, e o objectivo, que aparentemente era o de interromper um sistema importante para a ordem interna e a economia, creio que a origem do ataque só pode estar num serviço oficial baseado num Estado hostil. O grau de sofisticação necessário para uma operação destas só existe em estruturas secretas, pertencentes a forças militares ou a serviços de espionagem e de ofensivas cibernéticas.
Mais ainda, este incidente poderá ter sido um “exercício de prática” de uma dessas estruturas, ou então, uma espécie de aviso do que poderá acontecer se se passar a um patamar mais intenso de um conflito híbrido.
Por tudo isto, é essencial que haja colaboração entre os diversos organismos de investigação bem como com peritos estrangeiros, de nações aliadas, para que se compreenda o que se passou e se tirem as conclusões mais apropriadas.
É de prever que acções deste tipo voltem a acontecer. Convém aprender, melhorar, intensificar os meios de protecção – nomeadamente os meios humanos – e esclarecer as pessoas, de modo a evitar que a penetração dos sistemas se faça por razões de desconhecimento e de desleixo.
O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial.
Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.
O medo sempre foi mau conselheiro. Leva-nos a fazer disparates, a acreditar em burrices, e maluquices, e a entrar em pânico. O dirigente político que usa o medo como alavanca, das duas, uma: ou é curtinho da cabeça ou demagogo. Nalguns casos, será ambas as coisas.
Numa crise grave, o papel do líder passa por manter a calma e conseguir o empenho de todos, cada um à sua maneira e como pode, na resolução do problema. Liderar é saber unir os esforços e criar esperança.
Volto a lembrar que uma das obrigações essenciais do Estado é a de manter a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos. Esta é uma área que não deve conhecer hesitações, nem silêncios. Deve ser exercida com firmeza e eficácia, segundo as regras da democracia e do Estado de direito, ou seja, reconhecendo os direitos fundamentais de cada cidadão.
Também será bom lembrar que a insegurança e a insubordinação colectiva levam ao caos e podem ser utilizadas para pôr em causa o bom funcionamento do regime democrático.
Não é hábito falar de problemas no dia da Terça-feira Gorda. Mas a verdade é que existem grandes preocupações no ar. A epidemia de coronavírus Covid-19 continua a ser o grande título das notícias. E tem várias facetas, não sendo apenas uma questão de saúde pública. O impacto sobre a economia internacional e as inconveniências que provoca na vida de certas pessoas, obrigadas a um regime de quarentena, são dois dos aspectos mais marcantes, neste momento.
Uma vez mais, repito que é fundamental não criar situações de pânico colectivo. Aqui, a comunicação social tem um papel da maior importância. Explorar cada caso, até se dizer basta, é um erro e uma irresponsabilidade. Ou será apenas atraso mental? Os políticos também têm que mostrar serenidade. Isolar as pessoas em risco, sim, fechar fronteiras, seja de que maneira for, não me parece correcto. Prudência não é a mesma coisa que exagero.
Entretanto, a vida continua e há que tratar de muitos outros assuntos. Em Portugal, um deles é certamente o da segurança e da ordem interna. O que se passou recentemente na Segunda Circular de Lisboa e a violência nas ruas e nos lugares de diversão nocturna mostram que estamos a resvalar rapidamente para situações de incumprimento cívico agravado, de desordem e de violência em bando. Nestas coisas, deixar andar é abrir as portas à desordem e à instabilidade social. Em matéria de segurança interna, a única política que conta é a que não deixa passar nem um mero vidro partido. É a tolerância zero.
Será que isto é difícil de entender pelos políticos?
Por vezes, é necessário chover no molhado. Assim, volto ao tema de ontem. E digo que se fosse o Primeiro Ministro deste país teria instruído o Secretário de Estado da Administração Interna que tem a pasta dos bombeiros para que fosse a Borba, numa expressão de solidariedade para com os bombeiros da terra. A violência de que foram vítimas não pode ser vista como um mero acto de polícia, como o fulano que tem o título de Ministro da Administração Interna parece querer dizer. Estas coisas têm um grande significado político. Por isso, para além da dimensão justiça, tem que haver um gesto político, equilibrado, é verdade, mas inequívoco. Se isso não acontecer, está-se a cometer um erro. E a faltar ao respeito aos voluntários que compõem a maioria das nossas corporações de bombeiros.
Não sei se já tentou explicar ao seu gato que, num Estado democrático e com um governo constitucionalmente legitimo, é essencial reconhecer a autoridade do governo. Claro que não é fácil convencer o bicho, mas há que insistir, repetir e não perder a paciência. Se o seu gato lhe falar do 25 de Abril e da liberdade, diga que sim. São aspectos determinantes da nossa vida. Mas repita que sem um Estado forte, a agir dentro da lei, não há sociedade que se entenda nem respeito pelos interesses de todos, que são mais importantes que os interesses específicos do seu gato e dos seus companheiros de goteira.
Caso não tenha gato, experimente falar com um pássaro, um pardal, por exemplo. Há muitos, por aí.
O Presidente da República visitou ontem o problemático Bairro da Jamaica, no Seixal. Foi uma visita inapropriada e errada.
O Presidente tem o direito de visitar o que entende. Mas, enquanto Chefe de Estado, todas as visitas têm uma leitura política. E mais ainda esta, que pareceu dirigida contra o Governo, em particular contra as declarações do Primeiro-Ministro na Assembleia da República sobre os incidentes que ocorreram nesse bairro, e contra a ordem pública, representada pela PSP.
O Presidente tem que saber encontrar um equilíbrio entre a proximidade com os cidadãos e o respeito pelos pilares institucionais da República. Não pode, de modo algum, alinhar-se de um lado sem ouvir, de preferência em simultâneo, o outro. Tem que ouvir com as duas orelhas e manter o cérebro no meio.
É verdade que, entretanto, teve o apoio verbal de um radical da extrema-esquerda. Mas isso é pouco. Pode mesmo ser visto como um certo tipo de infantilismo a apoiar um outro tipo de infantilismo. Tudo sem sentido de Estado.
Será certamente lembrado quando a próxima campanha eleitoral para as presidenciais tiver lugar.
