A edição de 2019 da Conferência de Munique sobre a Segurança começou hoje e decorre até domingo. Este encontro é um dos momentos altos do calendário anual das grandes conferências internacionais.

Assistimos, nesta década, a uma proliferação de conferências de todo o tipo e sobre os mais variados temas, nas diversas regiões do globo. A maioria dessas iniciativas passa despercebida e não tem qualquer tipo de impacto na tomada de decisões estratégicas ou no diálogo internacional. Tal não é o caso de Munique. Munique tornou-se no Davos das questões de segurança, conflito e paz. Pesa e conta.

Este ano, como já é hábito, terão lugar uma série de encontros bilaterais entre os Estados Unidos, a Rússia e a China, bem como outros.

A situação na Síria, no Sahel, a questão do armamento nuclear e as dimensões de segurança que possam resultar das alterações climáticas estão na agenda. Como continua na agenda a crise na Ucrânia. Fora da agenda, como sempre, estará o conflito israelo-palestiniano. É de demasiado melindroso, para uns, insolúvel, na opinião de outros. Acho bem.

Uma das razões políticas que justificam o projecto “União Europeia” tem que ver com o combate à xenofobia. A cooperação, a partilha, a livre circulação e a integração permitem aproximar os cidadãos das várias nações europeias. Contribuem para uma maior compreensão das diferentes culturas que constituem o espaço europeu. Permitem atenuar – e mesmo eliminar, esse será o objectivo – os sentimentos racistas e xenófobos que durante séculos tantos conflitos provocaram entre os diversos povos.

A caminho de Genebra, para moderar uma reflexão sobre liderança. Vamos analisar o papel desempenhado por alguns líderes quando confrontados com processos que acabariam por levar a graves conflitos civis, quer nos seus próprios países quer na região.

E tentar extrair as lições que esses exemplos nos dão.

Estarão em cima da mesa situações de grande conflito que se vivem nos Balcãs, no Médio Oriente e em África.

No caso dos Balcãs, a discussão terá a Bósnia-Herzegovina como país em foco. Mas a verdade é que na nossa parte da Europa temos andado muito alheados das dificuldades e tensões que persistem nessa região vizinha.

O Médio Oriente é outro par de botas. O recente pedido de demissão do Primeiro-Ministro do Líbano veio apenas acrescentar mais umas achas à fogueira existente. O resto é sabido. O que não se sabe ainda é a direcção que as coisas irão tomar na Arábia Saudita, após as detenções do último fim-de-semana.

Em África, a insegurança e a pobreza no Sahel continuam a dominar o topo da agenda que nos interessa.

Tudo isto acontece para além das fronteiras da UE. Mas tem um impacto sobre a Europa.

Dentro das nossas fronteiras europeias, a situação política em Espanha é grave. Para já, não cabe na agenda dos conflitos regionais ou internacionais. E espero que não venha a entrar nessa agenda.

O regime da Coreia do Norte não respeita os princípios básicos das relações internacionais entre estados. É um regime fora-da-lei. Por isso, assim deve ser tratado. Como um regime inaceitável. As relações diplomáticas com esse governo devem ser reduzidas ao mínimo. E as sanções políticas devem ser acompanhadas por um modelo extremamente apertado de sanções económicas e financeiras, que apenas deixe de fora os bens e serviços de natureza humanitária. É isso que se espera que o Conselho de Segurança da ONU adopte.

Pôr no mesmo pé Kim Jong-un e qualquer outro líder mundial, incluindo D. Trump, é má política. Kim é um violador das normas internacionais e a maior ameaça que existe para a paz, a segurança e a prosperidade de centenas de milhões de pessoas. E isso precisa de ser dito com clareza, incluindo pelos dirigentes chineses e russos. Podem tê-lo utilizado para tentar diminuir a influência americana na Península da Coreia. Mas ele é agora o feitiço que saiu da garrafa e se irá virar, também, contra os interesses dos chineses e dos russos.

Kim Jong-un e a sua clique têm que ser postos na ordem. Essa deve ser, neste momento, a maior preocupação das principais potências do mundo.

Mantemos uma visão eurocêntrica sobre a organização política que outros Estados praticam. É um velho hábito. E as instituições europeias adoptaram-no como seu. Por isso, todos os anos emitem relatórios sobre a vida política e social de outros países. Trata-se de comentários críticos, que utilizam a experiência europeia como bitola.

É verdade que os EUA também o fazem. Deste modo, a prática seguida por Bruxelas é ainda mais difícil de atacar. Se o irmão grande o faz, por que razão o mais pequeno não o pode copiar?

Estamos, todavia, perante um procedimento discutível. No meu entender, precisa de ser revisto.

A razão de ser e os objectivos dessas análises políticas necessitam de ser claramente definidos. De um modo geral, esses relatórios devem contribuir para o aprofundamento das relações entre a UE e o resto do mundo, na base dos princípios e normas aceites pelas Nações Unidas. Deverão, ainda, permitir uma melhor compreensão e um escrutínio da agenda que está a guiar as instituições europeias nas suas relações bilaterais.

O que não podem ser é claro: uma ingerência nos assuntos internos de outros países. Assim, se houver críticas que se justifiquem, haverá que as ancorar nas convenções internacionais e nos tratados. Por outro lado, as críticas devem ser acompanhadas por uma explanação da posição da parte contrária.

A Europa não pode ter como ambição ser a ajudante do polícia do mundo. Ganhará, sim, se as suas posições fizerem avançar o diálogo político internacional e o respeito pelos direitos humanos de cada cidadão do planeta.

O Presidente dos EUA conseguiu pôr uma boa parte do mundo a falar dele. Sobretudo, a tentar adivinhar qual será o seu próximo passo e a procurar perceber qual é a estratégia, que linha política está a ser seguida.

Estes são tempos particularmente complexos

E a iniciativa está, neste momento, do lado do Presidente. É ele quem vai determinar a agenda dos próximos dias, dos tempos que temos pela frente.

Ora, sabendo-se o que se sabe e tendo em conta o que se tem visto, a situação está a deixar muitos dirigentes, em vários cantos do globo, francamente preocupados.

Creio que há razões para que assim seja.

A minha colaboração com o Geneva Centre for Security Policy aparece finalmente em linha, culminando assim mais de dois anos de ligação com esse Centro altamente reputado:

http://www.gcsp.ch/About/Global-Fellowship-Initiative/Associate-Fellows/Angelo-Victor-Angelo

E vamos continuar.

O destacamento de uma companhia de Comandos para a República Centro-Africana, no quadro da MINUSCA, foi uma decisão correcta. É importante que Portugal participe mais activamente e de modo mais visível nas operações de manutenção da paz da ONU. Mostramos assim a vontade que temos de responder às nossas responsabilidades internacionais, enquanto país que reconhece e respeita as regras que hoje servem de base às relações internacionais.

Não fomos apenas e tão só porque a França nos pediu. É verdade que a França tem um interesse histórico – e nem sempre pelas melhores razões – na RCA. E por isso tem advogado, junto dos seus parceiros da UE, no sentido de uma contribuição efectiva dos europeus para a composição da missão da ONU na RCA. Mas isso não seria suficiente para nos levar a participar. E também não o fazemos para tentar obter, em troca, algum favor político ou diplomático de Paris.

Neste momento, em que andam loucos à solta na arena internacional, é essencial falar dos compromissos que o bom relacionamento entre as nações requer. É igualmente necessário reafirmar que uma boa parte desses compromissos passam pelo quadro da ONU. Como também se deve ter presente que os países que podem devem contribuir para a estabilização dos que estão a atravessar um período de crise interna.

Portugal dá, como muitos outros, o bom exemplo.

            Olhar para a defesa da Europa, com segurança

            Victor Ângelo

            Em matérias de defesa e de ataque, Vladimir Putin funciona como um lembrete permanente. Ou seja, não nos deixa esquecer que a proteção da soberania passa, hoje mais do que nunca, pela boa combinação de meios convencionais com outros, fora da esfera militar. Putin tem sido um exímio utilizador de instrumentos não-militares para ganhar influência geoestratégica, desestabilizar e enfraquecer os países que considera como adversários ou inimigos, e promover divisões que favoreçam os interesses nacionais russos. Em simultâneo, mandou empreender um vasto programa de modernização das forças armadas e de reforço dos serviços secretos, quer internos quer externos. Mas as componentes militares e de segurança são apenas duas das dimensões que fazem parte de um pacote estratégico mais completo e multifacetado, que vai desde a manipulação da informação à utilização dos recursos energéticos como alavanca de política externa, para além das iniciativas mais clássicas, na área da diplomacia, da cooperação e do comércio internacional.

            Vem tudo isto a propósito do debate em curso sobre a defesa e segurança na UE. Desde setembro que o assunto está em cima da mesa. E, como já se tornou hábito nestes últimos tempos, tem havido alguma confusão e ziguezagues, por parte de quem manda a partir de Bruxelas. Assim acontece quando se procura agradar a gregos e troianos, e em especial, à ministra alemã da Defesa, Ursula von der Leyen, que tem aparecido como a principal impulsionadora de um projeto autónomo, simplesmente europeu. É verdade que com a Grã-Bretanha de saída, a Turquia a causar mal-estar na Aliança Atlântica e a incerteza que mancha o céu de Washington, pensar em cenários alternativos para o futuro das forças armadas europeias faz algum sentido. Mas uma coisa são cenários a prazo, outra são as realidades dos próximos tempos.

            Estas problemáticas exigem clareza, sobretudo porque a nitidez dá um sinal de força e permite mobilizar a opinião dos cidadãos. E essa é a questão mais importante. O cidadão europeu precisa de entender as razões que justificariam novas despesas com a defesa e a segurança. Só deste modo aceitará o esforço financeiro suplementar. Por isso, temos que ser claros em matéria das ameaças, do papel que é esperado do conjunto e de cada um dos Estados membros da União, da nossa responsabilidade no que respeita à segurança do nosso espaço comum de liberdades e de direitos, do que podemos e devemos esperar dos nossos aliados não-europeus, em particular dos EUA. Temos sobretudo que refletir sobre a nossa contribuição para o futuro da NATO, com imaginação e coragem política.

            Acima de tudo, é necessário ter em conta uma melhor utilização dos diferentes instrumentos de projeção de poder que estão à nossa disposição, enquanto UE, para além dos relacionados com a força militar.

            Na verdade, a discussão tem sido muito influenciada pela perspetiva militar, contrariamente à necessidade de uma visão multidisciplinar, como Putin nos recorda. E por isso, houve quem reduzisse a questão da “Europa de defesa” à problemática do nosso relacionamento com a NATO. Essa é uma maneira estreita de ver um assunto tão complexo.

            A NATO é fundamental – e neste momento, insubstituível – no que respeita à defesa convencional da Europa. É o braço armado do espaço geopolítico que tem a UE no seu centro. Assim, no futuro previsível e apesar das incertezas, a opção mais apropriada para os países da UE que são membros da Aliança Atlântica consiste no aprofundamento da sua participação nas diferentes áreas de atuação da NATO. Essa deve ser a prioridade. Dispersar recursos, nomeadamente para participar em operações patrocinadas pela UE, só deverá acontecer com conta, peso e medida, já que, se existirem forças e logística disponíveis para além das necessidades da NATO, esses meios devem ser postos à disposição das operações de paz da ONU. Para os seis países da União que não fazem parte da NATO, e em particular para a Finlândia e a Suécia, a decisão deve ir no sentido da intensificação da cooperação e na participação nos vários tipos de exercícios militares conjuntos, que têm lugar cada ano.           

            Ainda num sentido estrito de defesa e segurança, entendo ser oportuno sublinhar, mesmo que resumidamente, três outros aspetos. Primeiro, é altura de passar das palavras aos atos e de pôr em prática medidas concretas que assegurem a continuidade estratégica e a complementaridade operacional entre militares e polícias, nomeadamente nas funções de inteligência e de análise de risco. Segundo, e com urgência, é preciso reforçar a cooperação policial na Europa. Tem havido algum progresso nesse sentido, mas é insuficiente e lento. Terceiro, temos que reconhecer que muitas das ameaças que a UE enfrenta dizem respeito às competências dos serviços de polícia e de outros organismos civis de segurança. A proteção das fronteiras de Schengen, a luta contra o terrorismo e a radicalização, o combate ao tráfico de pessoas, a cibersegurança, a proteção das infraestruturas essenciais, a salvaguarda das instituições de soberania e das informações estratégicas, a resposta às ações encobertas promovidas por Estados hostis, tudo isso cai nas atribuições dos diferentes organismos de polícia. Dito isto, é compreensível que se defenda uma maior participação dos responsáveis das polícias no debate que está em curso. A polícia não pode continuar a ser a grande ausente.

(Texto que hoje publico na Visão on line)

Dois acontecimentos particularmente importantes, que irão marcar as reflexões e as acções políticas futuras.

Primeiro, o Relatório Chilcot sobre as responsabilidades dos dirigentes britânicos da altura, no que respeita à invasão do Iraque em 2003 e as subsequentes consequências dessa decisão. O relatório resulta de 7 anos de investigação. Vai ser um documento de referência para muitos, na política, na segurança, no jornalismo e igualmente nas universidades.

Segundo, a Cimeira da NATO, que agora começa em Varsóvia. Esta cimeira representa uma viragem estratégica. É a consagração da dissuasão como opção política. Deixara de o ser com o fim da Guerra Fria. Volta agora a ser a linha orientadora. E altera, igualmente, o peso da arma atómica.

Voltarei, aos poucos e na medida do possível, a estes assuntos.