Quero chamar a atenção para os dois comentários que Mário Coimbra (MC) faz ao meu escrito de 19 de Dezembro intitulado “Um certo jeito para dar tiros nos pés”. MC produz uma excelente recensão do papel importantíssimo que a PJ desempenha e demonstra, igualmente, que o projecto de Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN) é incompleto e errado, no que respeita às polícias.
Respondi que continuo sem compreender qual era o objectivo que as personalidades que constituíam a Comissão nacional de elaboração do projecto pretendiam atingir com um trabalho tão enviesado. Não posso acreditar que não houvesse um objectivo.
Também não entendo quem liderou este processo. Certamente que não terá sido, como querem que acreditemos, um professor cansado. Nem certamente o charlatão que um semanário de referência andou a promover nestes últimos tempos…
Todos os que sabem sobre questões de segurança em Portugal reconhecem que tem havido um aumento significativo da criminalidade violenta.
Mas não é apenas isso que deve ser motivo de preocupação. O que é deveras assustador é a incapacidade revelada pelo Ministério da Administração Interna. O MAI é hoje um ministério à deriva, incapaz de definir e fazer aplicar uma política de segurança dos cidadãos. A PSP está mais interessada em competir com a GNR do que em combater o crime. A GNR está mais interessada em relações públicas do que em cooperar com a PSP. Ambas, mas sobretudo a PSP, estão mais preocupadas em ultrapassar a Polícia Judiciaria do que na coordenação de esforços.
O Ministro, no topo de tudo isto, é um mero verbo de encher. Porém, nem todos estão descontentes com a sua falta de competência e de liderança. Se se fizesse uma sondagem junto dos gangues, teria uma cotação muito elevada. Eles sabem apreciar quem não está à altura das funções que exerce.
Em Portugal, começou hoje o XVI Congresso do PS. Com os repórteres a perguntar se o alegre destes tempos, e poeta de sempre, estaria ou não presente, como um espinho em Espinho.
E falou a Senhora Chefe do PSD sobre as habituais coisas sem importância, mas com aquele ar zangado de quem esta' a ser confrontado com o anunciado fim do mundo. E com um estilo que faz inveja a um cangalheiro profissional.
Houve mais sobre o Freeport, com três senhores da judiciária a dizer que o processo que não andou quase nada em quatro anos de investigação afinal fartou-se de andar. Deve ter sido um movimento do tipo parado, para não fazer enjoar o Chefe.
Por aqui, e' tudo mais simples. Por volta das cinco da tarde levantou-se um pó fino -- não o Fino a quem a Caixa Geral de Depósitos gosta de fazer favores-- que fechou os céus e nos entrou na boca, no nariz, nos secou a respiração e deixou a língua a saber a sujo. Uma irritação.
Felizmente que houve, ao cair da noite, a bela festa de condecoração dos 18 oficiais de polícia de Madagascar que comigo trabalham. Apresentaram-se no seu melhor uniforme, explicaram-nos um pouco da vida da ilha, com orgulho e esperança que a crise política actual se resolva rapidamente. Um deles tem um apelido com mais de trinta letras. Foi um divertimento amistoso tentar pronunciar esse nome de família.
A insegurança, os assaltos a gasolineiras, as acções dos gangues, os bairros da violência, as agressões, continuam a fazer parte do quotidiano português. Mas desapareceram dos grandes títulos. Os jornais remetem os relatos dos incidentes para o fundo de uma página interior, as televisões já não falam do assunto, os deputados deixaram de trazer a assunto à baila.
Os incidentes entraram na rotina dos acontecimentos habituais. Deixaram de ser notícia grande.
A escolha e' muito simples: ou se combate o crime a sério ou os dirigentes do Estado andam a apenas a fingir que o fazem, como quem brinca aos polícias e ladrões.
Combater o crime não e’ apenas um trabalho de polícia. Por mais dedicadas que as instituições o sejam, quer se fale da PSP ou da GNR – a Judiciaria e’ outra coisa, uma casa bem mais complexa, que requer uma análise profunda em termos de eficácia e de ética --, a prevenção e acção policial são apenas uma faceta da luta contra a criminalidade.
A outra faceta tem que ver com a eficiência do sistema de justiça. Se um individuo e' preso hoje, para ser solto amanhã, ou ser alvo de um processo penal que de tão atabalhoado que e’, acaba na absolvição técnica do acusado e na condenação do Magistério Público, que combate ao crime e’ este?
Sem uma justiça com meios humanos e materiais como deve ser – os meios são a questão fundamental, mas não só --, com uma maneira moderna de fazer as coisas, sem preconceitos do passado, a equação não estará completa e o crime continuará a florescer.
Polícia e Justiça são as duas faces da segurança dos cidadãos.
