A opinião que publico no Diário de Notícias deste sábado trata da nova estratégia da União Europeia sobre segurança. Esta é uma questão central, uma função essencial de cada Estado. Mas pouco debatida. Fala-se e discute-se muito o tema da defesa e pouco o da segurança interna. Ora, para o cidadão comum, a segurança é uma preocupação quotidiana, ou pelo menos, frequente. Há, pois, que trazer o assunto para a praça pública. Sobretudo se se tiver em conta que as novas capacidades informáticas podem ser utilizadas para criar um sistema de controlo total dos cidadãos e para manipular os riscos de segurança para fins políticos.
A nova estratégia, que diz respeito aos próximos cinco anos, mostra que caminhamos rapidamente para um sociedade de vigilância apertada. A minha mensagem é que não podemos deixar as questões de segurança sem uma supervisão eficiente por entidades de reconhecida credibilidade e que sejam autónomas em relação às lutas partidárias. Esta função de controlo democrático e independente das forças de segurança e de inteligência é fundamental para garantir os direitos e as liberdades que definem o espaço europeu. A estratégia ignora essa dimensão. Vê-se que foi escrita por polícias e revista por políticos que não sabem do que estão a tratar. Isso deixa-me preocupado.
O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial.
Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.
Não é hábito falar de problemas no dia da Terça-feira Gorda. Mas a verdade é que existem grandes preocupações no ar. A epidemia de coronavírus Covid-19 continua a ser o grande título das notícias. E tem várias facetas, não sendo apenas uma questão de saúde pública. O impacto sobre a economia internacional e as inconveniências que provoca na vida de certas pessoas, obrigadas a um regime de quarentena, são dois dos aspectos mais marcantes, neste momento.
Uma vez mais, repito que é fundamental não criar situações de pânico colectivo. Aqui, a comunicação social tem um papel da maior importância. Explorar cada caso, até se dizer basta, é um erro e uma irresponsabilidade. Ou será apenas atraso mental? Os políticos também têm que mostrar serenidade. Isolar as pessoas em risco, sim, fechar fronteiras, seja de que maneira for, não me parece correcto. Prudência não é a mesma coisa que exagero.
Entretanto, a vida continua e há que tratar de muitos outros assuntos. Em Portugal, um deles é certamente o da segurança e da ordem interna. O que se passou recentemente na Segunda Circular de Lisboa e a violência nas ruas e nos lugares de diversão nocturna mostram que estamos a resvalar rapidamente para situações de incumprimento cívico agravado, de desordem e de violência em bando. Nestas coisas, deixar andar é abrir as portas à desordem e à instabilidade social. Em matéria de segurança interna, a única política que conta é a que não deixa passar nem um mero vidro partido. É a tolerância zero.
Será que isto é difícil de entender pelos políticos?
Os oito imigrantes ilegais que desembarcaram no Algarve, vindos de Marrocos, segundo se diz, devem ser interrogados com muita atenção e perícia. O caso pode ter mais ramificações do que possa parecer. É, de qualquer modo, uma situação que não se pode explicar pela simples travessia do mar. Nas condições em que dizem tê-lo feito, a história não parece credível.
E, em princípio, devem ser deportados sem demoras, a não ser que existam razões legítimas, que justifiquem um outro tipo de tratamento.
Esta é uma frente de intervenção em matéria de segurança interna que exige cuidados especiais.
