As poucas imagens que nos chegam do Cazaquistão – a ditadura corrupta tem estado a impedir o acesso à internet e às redes sociais – mostram pelo menos duas coisas.
Primeiro, que se trata de uma revolta popular generalizada, contra um regime que veio directamente dos tempos soviéticos e que tem roubado o país a torto e a direito. Um regime que serve essencialmente uma família, a de Nursultan Nazarbayev, que esteve no poder na era comunista, desde 1984, e depois foi presidente da república de 1990 a 2019.
Segundo, que as forças armadas e a polícia dispararam a matar contra os manifestantes. Não mostraram ter qualquer tipo de respeito pela vida dos seus concidadãos. Também revelaram que não têm nenhum tipo de preparação para responder, de modo não-letal, a manifestações de massas.
Estas fotos surgiram no mesmo dia em que se lembrava o ataque contra o Capitólio, nos Estados Unidos, que há um ano tentou subverter o processo democrático americano relativo à eleição presidencial. Também nessa altura, massas de indivíduos atacaram as forças da ordem e um edifício que é o símbolo da democracia representativa americana. Esses indivíduos não podem ser comparados, nos seus motivos, aos manifestantes que agora saíram à rua em quase todas as cidades do Cazaquistão. Mas a maneira como as diferentes polícias de Washington responderam ao assalto perpetrado a mando de Trump foi bem diferente do que se viu agora na Ásia Central.
As forças policias americanas têm enormes deficiências. Não são, de modo algum, um modelo, no Ocidente. Mas sabem que não se atira a matar contra multidões de manifestantes, por muito violentos que esses possam ser.
Acho estranho que o ministro dos Negócios Estrangeiros se pronuncie publicamente sobre o trabalho do seu colega na Administração Interna. Sobretudo quando está em jogo um assunto tão sério como o da maneira de agir dos responsáveis do Serviço de Emigração e Fronteiras. Cada um deve falar sobre a sua área de competência, cabendo ao primeiro-ministro falar sobre os seus ministros. Também não compreendo que o primeiro-ministro autorize esse tipo de intromissões em pastas alheias e em assuntos que se tornaram extremamente delicados. Será que o ministro dos Negócios Estrangeiros faz medo ao seu chefe?
A Directora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desempenhou hoje o seu papel de fusível político. Pediu a demissão de funções e assim a alta voltagem não chegou ao Ministro. Não deveria ser assim, mas os fusíveis servem exactamente para isso. E a expressão “responsabilidade política” não faz parte da nossa prática.
Creio, no entanto, que o Chefe do Governo não se apercebeu bem dos custos políticos do que tem acontecido no SEF. Ou então, percebeu, mas também sabe que neste país não há oposição que lhe faça sombra e que consiga pôr estas questões no contexto que elas merecem. Receio que a verdade esteja mais do lado da fraqueza da oposição.
Temos um país em que uns não assumem as suas responsabilidades e outros andam na política com a agudez de boneco de palha.
As “lanchas da GNR”, como os jornais lhes chamam, têm provocado muita polémica nestes últimos dias. O Diário de Notícias tem procurado tratar o assunto de maneira equilibrada. Não é fácil. É um tema que levanta grandes emoções, de um lado e do outro. Se se pedir a opinião de um almirante, os argumentos são a favor da Marinha. Se o entrevistado for um general do exército, a conversa vai para a defesa do papel da GNR. Ou seja, falta objectividade à discussão. Uma discussão que deve ser sobretudo política. Os almirantes e os generais devem ser ouvidos com muita atenção. Mas quem precisa de se fazer ouvir são os políticos.
É verdade que o Ministro da Defesa já publicou, no DN do sábado passado, 21 de novembro, a sua posição sobre o assunto. Mas é apenas um ponto de vista. Enquanto ministro da área da Marinha, não podia escrever outra coisa para além de um apoio a um serviço que tutela. O texto, se fosse dissecado a sério, levantaria um certo número de questões.
O Ministro da Administração Interna, que tem a responsabilidade política relativa à GNR, nada disse, até agora. Parece que só o fará em janeiro de 2021. Não sei se será capaz de se manter silencioso durante tantas semanas.
Não me parece boa política manter a polémica por muito tempo.
Este é um assunto estratégico, pois tem de ver com o nexo que deve existir entre as forças militares e os serviços de segurança. Além disso, é delicado porque temos muitos anos de prática de certos hábitos operacionais que levaram as instituições a ocupar o espaço de acção, com mais ou menos sucesso, com mais ou menos habilidade mediática. É também delicado porque existe uma grande dispersão e fragmentação ao nível das forças de segurança. Muitos políticos têm fugido a uma discussão a sério do papel de uns e dos outros. Têm medo dos custos eleitorais de uma tomada de decisão clarificadora. Por isso, têm deixado andar.
Há uns anos, num seminário nacional sobre as polícias, emiti a opinião, apoiado em exemplos de outros países europeus, que era necessário racionalizar a organização da segurança nacional e equacionar a sério uma conjugação institucional de esforços. Ou seja, repensar o modelo existente, que é composto por vários tipos de forças de segurança.
Ia sendo comido vivo pelos que achavam e continuam a defender que a actual dispersão de funções, recursos e esforços é que está bem. Custa um fortuna, não é a maneira mais eficaz de proceder, mas está bem e não se deve falar de mudanças.
Foi aí que percebi que o campo está minado. Deveria caber aos dirigentes políticos proceder à desminagem. Não acredito que o façam nos tempos mais próximos.
O conceito actual de policiamento inclui a proximidade e a aceitação por parte dos cidadãos das actividades e práticas das polícias. Um serviço de polícia é tanto mais eficaz quanto melhor for o entendimento entre ele e os cidadãos. A imagem e a credibilidade das polícias são hoje em dia um factor fundamental de sucesso. Tendo presente tudo isto, custa-me compreender operações de controlo de trânsito – as chamadas Operações Stop – despropositadas, efectuadas a uma sexta-feira, por exemplo, às horas de ponta, no período de regresso a casa dos cidadãos. Os cidadãos perderam horas nas filas sem fim e as polícias perderam credibilidade.
As Operações Stop são, pelo seu carácter repetido e sistemático, uma especialidade portuguesa. Noutros países europeus, as polícias são muito mais selectivas, quando se trata de trânsito. Controlam as velocidades e a partir daí, os documentos e os tráficos de toda a espécie. Os profissionais ficam assim disponíveis para tratar dos grandes problemas e fazer uma vigilância móvel, que é, de longe, a mais necessária.
As forças de polícia nos Estados Unidos têm uma base municipal. Não existe uma visão estratégica do policiamento. Tudo é de nível táctico, visto e tratado com base no caso a caso. A formação dos polícias tem como principal objectivo aprender a reprimir com toda a força possível. Violentamente, em resposta à violência que caracteriza a vida quotidiana de muitos. E é fortemente influenciada pelo racismo que existe em certos círculos da sociedade. Para um europeu, habituado às regras da democracia e de um Estado de direito, é difícil compreender a cultura de brutalidade que prevalece em muitas das forças de polícia dos Estados Unidos.
Uma das falácias mais repetidas em Portugal é a de dizer que o país é um dos mais seguros do mundo. Quando comparo as notícias quotidianas de Portugal com as de outros países europeus, não é essa a impressão que me fica. Mais ainda. Estou convencido que estamos a assistir a uma deterioração da segurança interna.
A falácia serve, no entanto, vários objectivos. Mostra a eficácia do governo e da manutenção da ordem pública. Retira urgência à questão do reforço e da reorganização das forças de segurança. Justifica que não se atribuam mais recursos ao sistema de justiça. Projecta uma imagem de paz e de tranquilidade, que depois é vendida no exterior, de modo a atrair turistas e investimentos.
Não há coragem política para tratar a sério das questões essenciais que têm um impacto sobre a actuação e as condições de trabalho das forças de segurança. Como também não há uma compreensão objectiva do mal-estar que existe no seio dessas forças.
A violência que ocorreu a noite passada, contra as instalações e o piquete dos Bombeiros de Borba, não é admissível. Mais ainda, fechar os olhos e passar em frente, porque o grupo atacante pertence a uma minoria cultural portuguesa, seria um erro político grave. Com o tempo, acabaria por dar combustível a quem quer fazer política com base na exclusão e no racismo.
Quem se comporta como o grupo se comportou tem que ser julgado. Com as agravantes de assalto em grupo organizado e de violência, ameaças e danos contra uma instituição que é fundamental ao nível da vida comunitária portuguesa.
Veremos como tudo isto virá a ser tratado.
Entretanto, seria conveniente ouvir uma voz que represente o poder político, uma voz que mostre, no mínimo, uma forte solidariedade para com os Bombeiros Voluntários de Borba.
