A comunicação do primeiro-ministro ao país era esperada com grande interesse. Que iria ser anunciado, depois da decisão do Tribunal Constitucional, e das reuniões extraordinárias – do Conselho de Ministros e com o Presidente da República – que se lhe seguiram? Que medidas políticas, a começar pela composição do governo, e que ajustamentos orçamentais seriam propostos?
Ou seja, que iria mudar, depois das circunstâncias da governação terem sido postas em causa pelo acórdão do Tribunal Constitucional e por outros acontecimentos recentes?
A resposta ficou por dar. A expectativa não teve resposta suficiente.
Dizer que haverá maiores restrições nas despesas públicas, em particular na Saúde, Educação, Segurança Social e nas empresas públicas, não chega, é apenas vago e gerador de oposição.
Mas acima de tudo faltou uma resposta política aceitável. Apontar o dedo ao Tribunal Constitucional é um erro pesado, é a má resposta política. O Tribunal fez o que tinha que fazer e nada mais. Há que respeitar o julgamento a que chegou. Reconhece-se isso e passa-se em frente. E foi o passar em frente, o olhar para as alternativas que faltou neste fim de dia.
Vamos ter que continuar a aguardar. A crise continua.
Se eu fosse o Presidente da república de um Portugal a sério não admitiria que membros do Conselho de Estado tivessem loja aberta como comentadores políticos avençados nas televisões e nos jornais. Veria nisso uma contradição inaceitável entre o estatuto de Conselheiro e o de caceteiro político.
Basta percorrer a lista dos Conselheiros actuais e ver quantos são comentadores políticos para se perceber que as instituições da República não são levadas a sério em Portugal.
Ao decidir enviar o Orçamento Geral do Estado de 2013 para o Tribunal Constitucional (TC), após promulgação, para que o TC proceda à verificação sucessiva da constitucionalidade de algumas das medidas orçamentais, o Presidente da República fez o que um político sensato teria feito. Nas circunstâncias actuais, não havia outra solução, apesar do que dizem muitos dos constitucionalistas. Não promulgar não era solução.
Cabe agora ao TC tomar posição.
Caberá, depois, ao governo aceitar o que venha a ser decidido, com seriedade e serenidade. Não poderá nem deverá, no entanto, criar uma crise política. Bem basta a que já temos, que se traduz num problema muito sério de credibilidade junto da população. Talvez seja altura, então, uma vez conhecida a decisão do TC, de pensar numa remodelação profunda da equipa do governo.
Os leitores, que foram centenas, dos blogs que publiquei ontem sobre o machismo institucional, têm hoje a oportunidade de ver uma das fotografias oficiais da apresentação de votos do Governo ao Presidente da República. E notarão que as mulheres que são ministros, duas apenas, não aparecem na fotografia. Ou seja, houve novamente, ao mais alto nível, falta de sensibilidade política para uma questão que deve ser central, que é a participação das mulheres portuguesas nos órgãos de decisão do Estado.
O que já fora óbvio ontem confirma-se hoje. Somos, em muitas coisas, um país que precisa de se modernizar.
Talvez fosse altura de sugerir aos chefes que mirem o que se passa em Madrid...que vejam a composição do governo espanhol, do actual e do precedente...Em ambos os casos, considerados exemplares, a par dos Nórdicos, no que respeita à paridade entre os homens e as mulheres.
Esta fotografia foi retirada hoje, por mim, do sítio oficial da Presidência da República portuguesa.
Parece que este grupo de homens que está à volta do Presidente e do MNE são o apregoado Conselho da Diáspora Portuguesa. Ninguém, que eu conheça, entende como foram seleccionados. Como foi estabelecido este Conselho. Mas, mais ainda, ninguém percebe por que razão não há nenhuma mulher neste Conselho? Será que a gente ilustre que faz grande o nome de Portugal no estrangeiro só inclui machos?
Ou teremos aqui mais um exemplo do nosso machismo oficial?
Alguém, Presidente, Primeiro-ministro ou Ministro dos Negócios Estrangeiros se lembrou que é fundamental enviar uma mensagem de pesar pelos atentados bombistas de ontem, na Nigéria?
As campanhas eleitorais para a presidência estão a decorrer num momento de grandes nevoeiros. Está tudo tapado. Há dias que não se enxerga a ponta de uma ideia, nesta cidade de neblinas espessas.
Quais serão as previsões para os próximos oito dias?
Dizer "insustentável", num discurso que levou muitos dias a preparar, é assumir uma grande responsabilidade. Só aceito que a palavra tenha sido dita, numa ocasião tão solene e importante como é o Dia de Portugal, se o seu autor estiver sinceramente convencido da gravidade da situação.
Creio que é o caso do Presidente da República. Cavaco Silva, na minha opinião, está muito preocupado. Não disse o que disse por razões eleitorais, como alguns bacocos concluíram em cima do joelho, ou para tornar a vida mais difícil seja a que político for. É uma visão genuína, acrescento, dos tempos que o nosso país atravessa.
Como conhece bem o que se passa, e como é um homem sério, com sentido nacional -- assim o penso, independentemente das suas opções políticas e de estar ou não de acordo com o quadro de valores em que acredita --, não podemos ignorar a sua opinião.
A mensagem de Ano Novo do Presidente da República é equilibrada, fácil de entender e certeira.
Estamos, de facto, concordo plenamente, "perante uma das encruzilhadas mais decisivas da nossa história recente". Também penso que os "entendimentos partidários" são indispensáveis para que possamos ultrapassar a grave situação em que Portugal se encontra.
A economia e a protecção dos mais vulneráveis são as duas grandes prioridades.
Os valores éticos, numa sociedade onde há muita gente que perdeu a vergonha e está disposta a praticar todas as sacanices, têm que voltar a ser os padrões da nossa conduta.
Só que enquanto houver impunidade para os mais fortes, porque o sistema de justiça continua propositadamente ineficaz, a ética será apenas uma palavra sem conteúdo, com pouco mais valor do que o serve para polir as aparências.
