Ficou claro que nem o ministro da defesa nem o primeiro-ministro informaram o Presidente da República, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, das suspeitas existentes, desde finais de 2019, relativas a actividades criminosas de alguns membros das nossas tropas de elite destacadas na República Centro-Africana. Eu, se estivesse no lugar do Presidente, não teria achado piada a esse jogo do escondido.
Por outro lado, é estranho que a acção da Polícia Judiciária só tenha acontecido quase dois anos depois da denúncia. O problema não deve ter sido do lado da PJ.
Ponto três: fui responsável máximo de forças militares e de polícia na Serra Leoa, terra onde os diamantes abundam, e também na República Centro-Africana. Em certas aldeias onde estavam as nossas tropas, na RCA, havia mais lojas de comercialização de diamantes do que de alimentação geral. Era o caso ao longo da fronteira com o Sudão. Nunca tivemos qualquer problema relacionado com diamantes ou ouro. Os chefes militares tinham instruções especiais sobre a questão e havia, além disso, um serviço civil de informações que andava de olhos abertos e era constituído por agentes da ONU vindos de países distintos daqueles a que pertenciam as forças destacadas.
O Presidente da República e o Governo não tiveram a coragem política necessária para impor um Natal com restrições. Quando esta questão é levantada, escondem-se por detrás dos partidos políticos, que foram consultados, e mais e mais, e até queriam mais rédea solta. Mas a responsabilidade da governação não cabe aos dirigentes dos partidos. E também não é desculpa dizer que se contava com o bom senso dos portugueses.
A Bélgica, que tem um número de habitantes semelhante ao nosso, restringiu ao máximo os encontros de Natal. Está agora com menos de 2 mil novas contaminações diárias. Um número muito inferior ao que contabilizamos em Portugal, neste momento.
A saga à volta do SEF está a revelar a incompetência e a falta de verticalidade de quem detém o poder. O próprio Presidente da República está a ser apanhado na rede dos que sacodem o capote ou fingem que nada viram. Mas a atenção está acima de tudo focalizada no Ministro da Administração Interna, na sua falta de visão, autoridade e sentido das responsabilidades.
Neste fim-de-semana, o ministro equivalente na Albânia pediu a demissão. Um dos polícias do país matara um cidadão, ao usar a força de um modo excessivo e injustificado. Pouco depois, o ministro assumia a sua responsabilidade política. Sem grandes conversas, sem ambiguidades. É verdade que a Albânia é um pequeno país e uma potência como Portugal não quer seguir o exemplo de um Estado minúsculo. Aliás, Portugal não quer seguir a prática que é normal nestas situações. O poder que está no poder considera-se acima dessas coisas.
Entretanto, o Director Nacional da PSP viu um microfone pela frente e falou da reestruturação do SEF. Conheço Magina da Silva há muitos anos e tenho a maior consideração pelas suas capacidades profissionais. Creio, no entanto, que não se deveria ter pronunciado sobre o assunto em público.
A reorganização dos sistemas nacionais de polícia é um tema muito delicado. A experiência de outros Estados europeus mostra-o claramente. É um assunto imensamente político. Exige consensos alargados. Cabe aos líderes políticos tratar de os encontrar. Na maioria dos casos não o fazem por não terem a coragem política que é necessária.
Aqui, em Portugal, não sei se é essa coragem o que falta ou se é apenas uma questão de não saber ver o é preciso fazer na área da segurança.
Por vezes, é necessário chover no molhado. Assim, volto ao tema de ontem. E digo que se fosse o Primeiro Ministro deste país teria instruído o Secretário de Estado da Administração Interna que tem a pasta dos bombeiros para que fosse a Borba, numa expressão de solidariedade para com os bombeiros da terra. A violência de que foram vítimas não pode ser vista como um mero acto de polícia, como o fulano que tem o título de Ministro da Administração Interna parece querer dizer. Estas coisas têm um grande significado político. Por isso, para além da dimensão justiça, tem que haver um gesto político, equilibrado, é verdade, mas inequívoco. Se isso não acontecer, está-se a cometer um erro. E a faltar ao respeito aos voluntários que compõem a maioria das nossas corporações de bombeiros.
O SAPO anda por aí a perguntar a certas pessoas qual seria a sua prioridade número um, se fossem o próximo Primeiro-Ministro, após as eleições legislativas de Outubro. Acho que é uma boa iniciativa. Mais ainda, creio que cada português – homens e mulheres – se deveria interrogar da mesma maneira. Daí resultaria, certamente, um sentido mais apurado do que falta fazer no nosso país. Todos ganharíamos com esse exercício.
A anunciada greve dos motoristas de combustíveis e outras matérias perigosas não pode paralisar o país. Se o fizer, estará a afectar de modo profundo o conjunto da economia nacional, a vida das pessoas e os interesses estratégicos do país. Politicamente, isso não será aceitável. Exigirá, assim, uma resposta política determinada. O Primeiro-Ministro tem que falar ao país sobre este assunto, sem mais demoras. Explicar o que tenciona fazer. Como pensa responder a uma ameaça tão séria como esta. Para além das outras consequências de grande impacto nacional, a liderança do Primeiro-Ministro e a autoridade do governo estão em jogo. Não há outra solução para além de uma resposta firme e clara.
O Presidente da República visitou ontem o problemático Bairro da Jamaica, no Seixal. Foi uma visita inapropriada e errada.
O Presidente tem o direito de visitar o que entende. Mas, enquanto Chefe de Estado, todas as visitas têm uma leitura política. E mais ainda esta, que pareceu dirigida contra o Governo, em particular contra as declarações do Primeiro-Ministro na Assembleia da República sobre os incidentes que ocorreram nesse bairro, e contra a ordem pública, representada pela PSP.
O Presidente tem que saber encontrar um equilíbrio entre a proximidade com os cidadãos e o respeito pelos pilares institucionais da República. Não pode, de modo algum, alinhar-se de um lado sem ouvir, de preferência em simultâneo, o outro. Tem que ouvir com as duas orelhas e manter o cérebro no meio.
É verdade que, entretanto, teve o apoio verbal de um radical da extrema-esquerda. Mas isso é pouco. Pode mesmo ser visto como um certo tipo de infantilismo a apoiar um outro tipo de infantilismo. Tudo sem sentido de Estado.
Será certamente lembrado quando a próxima campanha eleitoral para as presidenciais tiver lugar.
Vista com alguma distância e sabendo o que se sabe sobre as imensas dificuldades do Sistema Nacional de Saúde, e também sobre a situação económica da maioria dos que têm que recorrer ao SNS, a greve dos enfermeiros parece-me situar-se para além do razoável. É certamente profundamente questionável, quer do ponto de vista da ética social quer ainda da lei da greve. Marcadamente excessiva.
Precisa de uma resposta política coerente. Essa resposta não pode ser dada apenas pela Ministra da Saúde. Deve competir ao Primeiro-Ministro. A gravidade das implicações desta iniciativa contestatória não permite que António Costa fique calado. De modo algum. É uma questão de liderança perante uma questão de interesse nacional.
PS: Depois de publicar este escrito, vi que o Primeiro-Ministro falou e foi claro. Só posso acrescentar, muito bem! Muito bem, na verdade! Apoio o que disse.
Não escrevi aqui sobre as recentes declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, aquelas que abertamente violaram o que deve ser considerado segredo de Estado. Ou, dito de outro modo, o que qualquer um, na normalidade do seu juízo, teria reconhecido como matéria altamente confidencial, por tocar em questões ligadas ao terrorismo do ISIS, ou Estado Islâmico, e também por colocar em risco a integridade física dos visados. Não escrevi por considerar que no caso do ministro em questão não vale a pena estar a perder tempo. Já outrora falara sobre a sua falta de competência para o lugar que ocupa. Disse-o duas ou três vezes. Ninguém com autoridade ligou a essas observações. Alguns disseram mesmo que a crítica teria outras intenções. Se voltasse a escrever agora sobre a nova argolada monumental – e sancionável criminalmente, perante a lei que rege o Segredo de Estado – seria chover no molhado, voltar a frisar que o homem não sabe o que o que anda a fazer nas Necessidades. Nesta altura do ciclo político, já nem vale a pena estar a repetir o que todos sabem. Mas trato hoje do assunto para sublinhar que é um erro grave, mais um, o Primeiro-ministro não reconhecer que estas coisas têm importância. Passar por elas a fingir que não há problema é uma prova de falta de liderança. E quando a liderança falha ou não se assume, nas próximas eleições trata-se do assunto como deve ser.
Este início de Outono está cheio de tempestades políticas.
No PS, vai cair um líder que as personalidades do partido nunca aceitaram e que tiveram agora a oportunidade de o dizer às claras. Seria interessante perceber as verdadeiras razões da antipatia, que é visceral, para além da retórica política do mais à esquerda ou mais à direita. Quem tiver tempo e queira fazer uma tese sobre isso, tem aqui um tema original.
Do outro lado, ao nível do governo, o Primeiro-ministro está profundamente fragilizado. Nunca o vi assim. Está preso por um fio. Depois das trapalhadas recentes nas áreas da Educação e da Justiça, sem que tenha havido qualquer tipo de consequência política – eu teria demitido os ministros, com elegância, dizendo em público que haviam pedido a demissão – temos agora um caso muito grave, que atinge a cabeça da governação. Com as dúvidas sobre o comportamento de Passos Coelho enquanto deputado, na segunda metade da década de noventa, o governo e a coligação que o apoia estão destabilizados. E o Primeiro-ministro está numa posição insustentável. Tem que dizer se sim ou sopas.
O recurso à Procuradoria-Geral da República é uma manobra de diversão. A PGR nada pode fazer em relação a um possível crime que já está prescrito. Nem a questão é um assunto de tribunais. Esse tempo já passou. Hoje, trata-se de uma matéria de alta relevância política. E deve ser resolvida, pelo PM, de modo político. Deve vir para a frente e dizer, se sim ou não. Se cometeu ou não aquilo de que é acusado.
