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Vistas largas

Crescemos quando abrimos horizontes

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Ministros e polícias

A saga à volta do SEF está a revelar a incompetência e a falta de verticalidade de quem detém o poder. O próprio Presidente da República está a ser apanhado na rede dos que sacodem o capote ou fingem que nada viram. Mas a atenção está acima de tudo focalizada no Ministro da Administração Interna, na sua falta de visão, autoridade e sentido das responsabilidades.

Neste fim-de-semana, o ministro equivalente na Albânia pediu a demissão. Um dos polícias do país matara um cidadão, ao usar a força de um modo excessivo e injustificado. Pouco depois, o ministro assumia a sua responsabilidade política. Sem grandes conversas, sem ambiguidades. É verdade que a Albânia é um pequeno país e uma potência como Portugal não quer seguir o exemplo de um Estado minúsculo. Aliás, Portugal não quer seguir a prática que é normal nestas situações. O poder que está no poder considera-se acima dessas coisas.

Entretanto, o Director Nacional da PSP viu um microfone pela frente e falou da reestruturação do SEF. Conheço Magina da Silva há muitos anos e tenho a maior consideração pelas suas capacidades profissionais. Creio, no entanto, que não se deveria ter pronunciado sobre o assunto em público.

A reorganização dos sistemas nacionais de polícia é um tema muito delicado. A experiência de outros Estados europeus mostra-o claramente. É um assunto imensamente político. Exige consensos alargados. Cabe aos líderes políticos tratar de os encontrar. Na maioria dos casos não o fazem por não terem a coragem política que é necessária.

Aqui, em Portugal, não sei se é essa coragem o que falta ou se é apenas uma questão de não saber ver o é preciso fazer na área da segurança.

As lanchas e os políticos a boiar

As “lanchas da GNR”, como os jornais lhes chamam, têm provocado muita polémica nestes últimos dias. O Diário de Notícias tem procurado tratar o assunto de maneira equilibrada. Não é fácil. É um tema que levanta grandes emoções, de um lado e do outro. Se se pedir a opinião de um almirante, os argumentos são a favor da Marinha. Se o entrevistado for um general do exército, a conversa vai para a defesa do papel da GNR. Ou seja, falta objectividade à discussão. Uma discussão que deve ser sobretudo política. Os almirantes e os generais devem ser ouvidos com muita atenção. Mas quem precisa de se fazer ouvir são os políticos.

É verdade que o Ministro da Defesa já publicou, no DN do sábado passado, 21 de novembro, a sua posição sobre o assunto. Mas é apenas um ponto de vista. Enquanto ministro da área da Marinha, não podia escrever outra coisa para além de um apoio a um serviço que tutela. O texto, se fosse dissecado a sério, levantaria um certo número de questões.

O Ministro da Administração Interna, que tem a responsabilidade política relativa à GNR, nada disse, até agora. Parece que só o fará em janeiro de 2021. Não sei se será capaz de se manter silencioso durante tantas semanas.

Não me parece boa política manter a polémica por muito tempo.

Este é um assunto estratégico, pois tem de ver com o nexo que deve existir entre as forças militares e os serviços de segurança. Além disso, é delicado porque temos muitos anos de prática de certos hábitos operacionais que levaram as instituições a ocupar o espaço de acção, com mais ou menos sucesso, com mais ou menos habilidade mediática. É também delicado porque existe uma grande dispersão e fragmentação ao nível das forças de segurança. Muitos políticos têm fugido a uma discussão a sério do papel de uns e dos outros. Têm medo dos custos eleitorais de uma tomada de decisão clarificadora. Por isso, têm deixado andar.

Há uns anos, num seminário nacional sobre as polícias, emiti a opinião, apoiado em exemplos de outros países europeus, que era necessário racionalizar a organização da segurança nacional e equacionar a sério uma conjugação institucional de esforços. Ou seja, repensar o modelo existente, que é composto por vários tipos de forças de segurança.

Ia sendo comido vivo pelos que achavam e continuam a defender que a actual dispersão de funções, recursos e esforços é que está bem. Custa um fortuna, não é a maneira mais eficaz de proceder, mas está bem e não se deve falar de mudanças.

Foi aí que percebi que o campo está minado. Deveria caber aos dirigentes políticos proceder à desminagem. Não acredito que o façam nos tempos mais próximos.

Os cidadãos e as suas polícias

O conceito actual de policiamento inclui a proximidade e a aceitação por parte dos cidadãos das actividades e práticas das polícias. Um serviço de polícia é tanto mais eficaz quanto melhor for o entendimento entre ele e os cidadãos. A imagem e a credibilidade das polícias são hoje em dia um factor fundamental de sucesso. Tendo presente tudo isto, custa-me compreender operações de controlo de trânsito – as chamadas Operações Stop – despropositadas, efectuadas a uma sexta-feira, por exemplo, às horas de ponta, no período de regresso a casa dos cidadãos. Os cidadãos perderam horas nas filas sem fim e as polícias perderam credibilidade.

As Operações Stop são, pelo seu carácter repetido e sistemático, uma especialidade portuguesa. Noutros países europeus, as polícias são muito mais selectivas, quando se trata de trânsito. Controlam as velocidades e a partir daí, os documentos e os tráficos de toda a espécie. Os profissionais ficam assim disponíveis para tratar dos grandes problemas e fazer uma vigilância móvel, que é, de longe, a mais necessária.

 

Monforte e má política

O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial. 

Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.

 

Manter a ordem pública

Volto a lembrar que uma das obrigações essenciais do Estado é a de manter a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos. Esta é uma área que não deve conhecer hesitações, nem silêncios. Deve ser exercida com firmeza e eficácia, segundo as regras da democracia e do Estado de direito, ou seja, reconhecendo os direitos fundamentais de cada cidadão.

Também será bom lembrar que a insegurança e a insubordinação colectiva levam ao caos e podem ser utilizadas para pôr em causa o bom funcionamento do regime democrático. 

A falsa segurança interna

Uma das falácias mais repetidas em Portugal é a de dizer que o país é um dos mais seguros do mundo. Quando comparo as notícias quotidianas de Portugal com as de outros países europeus, não é essa a impressão que me fica. Mais ainda. Estou convencido que estamos a assistir a uma deterioração da segurança interna.

A falácia serve, no entanto, vários objectivos. Mostra a eficácia do governo e da manutenção da ordem pública. Retira urgência à questão do reforço e da reorganização das forças de segurança. Justifica que não se atribuam mais recursos ao sistema de justiça. Projecta uma imagem de paz e de tranquilidade, que depois é vendida no exterior, de modo a atrair turistas e investimentos.

Arrebatamentos presidenciais

O Presidente da República visitou ontem o problemático Bairro da Jamaica, no Seixal. Foi uma visita inapropriada e errada.

O Presidente tem o direito de visitar o que entende. Mas, enquanto Chefe de Estado, todas as visitas têm uma leitura política. E mais ainda esta, que pareceu dirigida contra o Governo, em particular contra as declarações do Primeiro-Ministro na Assembleia da República sobre os incidentes que ocorreram nesse bairro, e contra a ordem pública, representada pela PSP.

O Presidente tem que saber encontrar um equilíbrio entre a proximidade com os cidadãos e o respeito pelos pilares institucionais da República. Não pode, de modo algum, alinhar-se de um lado sem ouvir, de preferência em simultâneo, o outro. Tem que ouvir com as duas orelhas e manter o cérebro no meio.

É verdade que, entretanto, teve o apoio verbal de um radical da extrema-esquerda. Mas isso é pouco. Pode mesmo ser visto como um certo tipo de infantilismo a apoiar um outro tipo de infantilismo. Tudo sem sentido de Estado.

Será certamente lembrado quando a próxima campanha eleitoral para as presidenciais tiver lugar.

António Costa esteve mal na AR

A referência feita pelo Primeiro-Ministro António Costa “à cor da sua pele”, insinuando assim que a líder do CDS estaria a mostrar um comportamento racista em relação à sua pessoa, foi injustificada e muito infeliz. Não é para repetir.

Assunção Cristas, quer se goste muito ou nada dela, tinha todo o direito de pedir a António Costa que esclarecesse se apoia ou não a actuação da PSP. Era um pergunta legítima e de actualidade. A resposta deveria ser dada com calma. E de modo inequívoco, expressando claramente que é preciso respeitar a Polícia, quando esta está a cumprir a sua missão dentro dos parâmetros da lei.

Perder as estribeiras, quando se é Primeiro-Ministro, e quando não há razão para tal, acaba por ser visto como um sinal de fraqueza. Ou, pelo menos, de cansaço, de quem anda a precisar de descanso e de mudar de vida. Em ambos os casos, fica uma imagem tremida.

 

 

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