Vale a pena analisar o relatório Anual de Segurança Interna 2012, que acaba de ser publicado pelo Gabinete do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O documento está disponível no sítio:
Fica, em seguida, uma breve referência a números retirados do relatório bem como um comentário geral.
Crimes mais participados em 2012:
Furto em veículo motorizado - 32.772
Ofensa à integridade física voluntária simples - 26.430
Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 - 25.365
Furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas - 25.148
Violência doméstica contra cônjuge ou análogos - 22.247
Condução sem habilitação legal - 15.844
Furto de veículo motorizado - 15.839
Ameaça e coacção - 15.755
Furto de metais não preciosos – 15.171
Note-se ainda o número de participações relativas a incêndio, fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara: 9.333. Trata-se de um valor extremamente elevado.
Em 2012, a criminalidade violenta e grave (CVG) apresentou um total de 22.270 casos. De entre os crimes que constituem esta categoria, destaca-se 419 casos de rapto, sequestro e tomada de reféns, 375 casos de violação, 995 roubos a residências e 14.452 assaltos na via pública.
Por outro lado, a maioria dos crimes, das manifestações e das intervenções tiveram lugar nas áreas de actuação da PSP, o que levanta uma vez mais a questão premente da reforma e da racionalização das instituições de segurança interna.
O senhor ministro que manda nas polícias afirmou ontem que " o combate 'a criminalidade violenta e grave continuarà a ser a prioridade da estratégia de segurança para 2009 ".
Aprecio a afirmação " continuará ".
Talvez seja melhor " continuar " com mais força do que em 2008.
Com uma estratégia mais clara.
Como o senhor ministro também prometeu que " oportunamente será apresentada ... a estratégia e medidas para 2009", ficamos à espera desse momento oportuno, para que se possa fazer uma ideia.
Mas a verdade é que o combate eficaz à criminalidade violenta tem que ser uma prioridade em 2009.
A PSP confirma que nas últimas 24 horas, que incluem a noite de Natal, ocorreram mais de trinta assaltos a residências na zona de Lisboa. E' um número elevado, que faz pensar. Tem, politicamente, o peso que todas as questões de insegurança trazem consigo.
A problemática da segurança é sempre central em qualquer debate sobre a eficiência da governação, sobretudo quando há um sentimento de insegurança e de impunidade -- será o caso hoje em Portugal -- que se instala no seio das populações. Ignorar este facto tem riscos políticos muito significativos.
Antigamente eram os Pais Natal que entravam em casa das pessoas nestas alturas de festas. Agora, são outros os visitantes. Andam à procura de prendas. Mas quem acabará por ficar sem prendas será talvez o Governo.
É o que se está agora o observar na área da segurança e ordem pública. Já não se percebe quem deve tomara liderança, quem coordena, quem faz o quê.
Por outro lado, o debate à volta da figura de um Secretário-geral da Segurança Interna é um debate sem sentido num estado democrático. Os receios que levanta não são mais que reflexos políticos de um passado de repressão que já não existe no nosso quadro jurídico e constitucional.
