Uma pessoa conhecida, cidadã americana, comprou uma propriedade no Algarve, gastou mais de um par de milhões e pediu uma Autorização de Residência para Investimento (ARI). Anda há meses a tentar fazer uma marcação de atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Não consegue, os serviços online do SEF dizem não haver vagas para atendimentos ARI. Entretanto, a interessada começa a ficar convencida que essa história do ARI é uma armadilha do Estado português, destinada a captar investimentos e a fazer cair os investidores na ratoeira de uma burocracia que não funciona. E agora, com o desmembramento do SEF à porta, a cidadã americana está a entrar na fase da desilusão.
Entretanto, pensei recomendar-lhe que escreva ao Cabrita. O homem já não é ministro da coisa, mas talvez seja capaz de meter uma cunha.
A presença de jovens imigrantes a trabalhar nas grandes herdades do Baixo Alentejo e a viver nas localidades da região, em condições péssimas, é algo que só não vê quem não quer. Muitos vieram da Índia, outros do Nepal ou do Bangladesh, não se sabe bem como nem se entende como conseguiram entrar nesta parte do espaço Schengen que é Portugal.
Há dois anos, estive um par de semanas em Ferreira do Alentejo. A primeira surpresa que me entrou pelos olhos dentro foi a de ver dezenas de Sikhs e outros indianos nas ruas da localidade, ao fim do dia. Trabalhavam todos num gigantesco empório de produção de uva de mesa, que tem a sua sede a pouco quilómetros de Ferreira e que é muito conhecido nas prateleiras dos grandes supermercados. Percorrer as ruas da terra permitia notar que ocupavam, aos magotes, alojamentos antigos e minúsculos, casas onde outrora viveram pequenas famílias pobres de Ferreira.
De toda a região, era sabido que Odemira era a campeã na exploração do trabalho imigrante.
De um dos lados da medalha estão quem traz para Portugal, organiza e explora essa mão-de-obra. Do outro, estão as autoridades e os políticos que vivem do fingir que não vêem o que se está a passar nem entendem que por detrás de tudo isto existem várias ilegalidades e muita exploração dura e pura da miséria.
Quem mora perto da representação consular da Índia no Restelo tem notado que as filas diárias de jovens indianos à porta da embaixada têm crescido imenso no último ano. Há cada vez mais imigrantes à procura de papéis e certificados que lhes permitam iniciar um processo de legalização no SEF.
Uma loja de indianos perto do Ministério da Defesa, que tem como actividade comercial a venda de produtos ligados às telecomunicações, serve como ponto de apoio administrativo a esses jovens. É um apoio legítimo e muito apreciado. O empregado disse-me, recentemente, que há cada vez mais indianos em Portugal, e que não estão apenas no Alentejo. Graças a esses novos residentes, o empregado já sabe o nome de vários concelhos do nosso país, incluindo da Guarda e de outros distritos.
Perante isto, talvez fosse altura de se perceber melhor o que se passa com a imigração em Portugal. Estamos, certamente, perante problemas humanitários, legais e políticos.
A saga à volta do SEF está a revelar a incompetência e a falta de verticalidade de quem detém o poder. O próprio Presidente da República está a ser apanhado na rede dos que sacodem o capote ou fingem que nada viram. Mas a atenção está acima de tudo focalizada no Ministro da Administração Interna, na sua falta de visão, autoridade e sentido das responsabilidades.
Neste fim-de-semana, o ministro equivalente na Albânia pediu a demissão. Um dos polícias do país matara um cidadão, ao usar a força de um modo excessivo e injustificado. Pouco depois, o ministro assumia a sua responsabilidade política. Sem grandes conversas, sem ambiguidades. É verdade que a Albânia é um pequeno país e uma potência como Portugal não quer seguir o exemplo de um Estado minúsculo. Aliás, Portugal não quer seguir a prática que é normal nestas situações. O poder que está no poder considera-se acima dessas coisas.
Entretanto, o Director Nacional da PSP viu um microfone pela frente e falou da reestruturação do SEF. Conheço Magina da Silva há muitos anos e tenho a maior consideração pelas suas capacidades profissionais. Creio, no entanto, que não se deveria ter pronunciado sobre o assunto em público.
A reorganização dos sistemas nacionais de polícia é um tema muito delicado. A experiência de outros Estados europeus mostra-o claramente. É um assunto imensamente político. Exige consensos alargados. Cabe aos líderes políticos tratar de os encontrar. Na maioria dos casos não o fazem por não terem a coragem política que é necessária.
Aqui, em Portugal, não sei se é essa coragem o que falta ou se é apenas uma questão de não saber ver o é preciso fazer na área da segurança.
Acho estranho que o ministro dos Negócios Estrangeiros se pronuncie publicamente sobre o trabalho do seu colega na Administração Interna. Sobretudo quando está em jogo um assunto tão sério como o da maneira de agir dos responsáveis do Serviço de Emigração e Fronteiras. Cada um deve falar sobre a sua área de competência, cabendo ao primeiro-ministro falar sobre os seus ministros. Também não compreendo que o primeiro-ministro autorize esse tipo de intromissões em pastas alheias e em assuntos que se tornaram extremamente delicados. Será que o ministro dos Negócios Estrangeiros faz medo ao seu chefe?
A Directora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desempenhou hoje o seu papel de fusível político. Pediu a demissão de funções e assim a alta voltagem não chegou ao Ministro. Não deveria ser assim, mas os fusíveis servem exactamente para isso. E a expressão “responsabilidade política” não faz parte da nossa prática.
Creio, no entanto, que o Chefe do Governo não se apercebeu bem dos custos políticos do que tem acontecido no SEF. Ou então, percebeu, mas também sabe que neste país não há oposição que lhe faça sombra e que consiga pôr estas questões no contexto que elas merecem. Receio que a verdade esteja mais do lado da fraqueza da oposição.
Temos um país em que uns não assumem as suas responsabilidades e outros andam na política com a agudez de boneco de palha.
Os oito imigrantes ilegais que desembarcaram no Algarve, vindos de Marrocos, segundo se diz, devem ser interrogados com muita atenção e perícia. O caso pode ter mais ramificações do que possa parecer. É, de qualquer modo, uma situação que não se pode explicar pela simples travessia do mar. Nas condições em que dizem tê-lo feito, a história não parece credível.
E, em princípio, devem ser deportados sem demoras, a não ser que existam razões legítimas, que justifiquem um outro tipo de tratamento.
Esta é uma frente de intervenção em matéria de segurança interna que exige cuidados especiais.
Independentemente do que se diga sobre a decisão de construir um novo aeroporto de Lisboa no Montijo – e há muito para dizer, incluindo uma melhor explicação por parte do governo sobre as razões desta escolha – , não convirá esquecer que um dos principais estrangulamentos do aeroporto actual, na Portela, tem que ver com a falta de agentes do SEF em número suficiente, às horas de ponta. Os passageiros provenientes de países exteriores ao espaço Schengen são confrontados, a certas horas do dia, com longas, longuíssimas, filas de espera, que enchem o hall que dá acesso ao controlo de passaportes. Depois de muitas horas de voo, entram na etapa final, que é um exercício que parece destinado a testar a paciência de quem quer entrar em Portugal. Um teste que pode demorar uma hora, ou mais, antes de se conseguir passar a barreira do SEF.
No dia da sua tomada de posse, parece-me importante desejar os maiores sucessos ao novo Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR). A instituição tem oficiais, sargentos e praças de grande valor. Com um bom comando, tudo deverá correr pela melhor.
Já ao nível político, as questões são outras.
A instituição continua a ser liderada por oficiais generais provenientes do Exército. Já será altura de promover a prata que cresceu na casa, e dar a oportunidade a um, dois ou três dos coronéis que subiram nas fileiras de chegar ao generalato da GNR.
Por outro lado, é altura de pensar a sério no futuro da instituição. Será que ainda se justifica, numa democracia madura, ter toda uma força de polícia com uma cariz militar?
Como também é altura de pensar na relação funcional entre a GNR e os outros serviços de polícia, em particular a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A matriz moderna das polícias, que é civil, a eficiência do combate ao crime e a proteção efectiva dos cidadãos pedem que se pense a sério na convergência de todas estas instituições num serviço nacional unificado de polícia.
Note-se o uso, na frase anterior, da palavra “convergência”. Tem que ser um processo gradual. Tem que respeitar as tradições de cada força e serviço. Mas precisa de ser encarado. E tem que haver a coragem política de o iniciar.
Vale a pena analisar o relatório Anual de Segurança Interna 2012, que acaba de ser publicado pelo Gabinete do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O documento está disponível no sítio:
Fica, em seguida, uma breve referência a números retirados do relatório bem como um comentário geral.
Crimes mais participados em 2012:
Furto em veículo motorizado - 32.772
Ofensa à integridade física voluntária simples - 26.430
Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 - 25.365
Furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas - 25.148
Violência doméstica contra cônjuge ou análogos - 22.247
Condução sem habilitação legal - 15.844
Furto de veículo motorizado - 15.839
Ameaça e coacção - 15.755
Furto de metais não preciosos – 15.171
Note-se ainda o número de participações relativas a incêndio, fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara: 9.333. Trata-se de um valor extremamente elevado.
Em 2012, a criminalidade violenta e grave (CVG) apresentou um total de 22.270 casos. De entre os crimes que constituem esta categoria, destaca-se 419 casos de rapto, sequestro e tomada de reféns, 375 casos de violação, 995 roubos a residências e 14.452 assaltos na via pública.
Por outro lado, a maioria dos crimes, das manifestações e das intervenções tiveram lugar nas áreas de actuação da PSP, o que levanta uma vez mais a questão premente da reforma e da racionalização das instituições de segurança interna.
