Independentemente do que se diga sobre a decisão de construir um novo aeroporto de Lisboa no Montijo – e há muito para dizer, incluindo uma melhor explicação por parte do governo sobre as razões desta escolha – , não convirá esquecer que um dos principais estrangulamentos do aeroporto actual, na Portela, tem que ver com a falta de agentes do SEF em número suficiente, às horas de ponta. Os passageiros provenientes de países exteriores ao espaço Schengen são confrontados, a certas horas do dia, com longas, longuíssimas, filas de espera, que enchem o hall que dá acesso ao controlo de passaportes. Depois de muitas horas de voo, entram na etapa final, que é um exercício que parece destinado a testar a paciência de quem quer entrar em Portugal. Um teste que pode demorar uma hora, ou mais, antes de se conseguir passar a barreira do SEF.
No dia da sua tomada de posse, parece-me importante desejar os maiores sucessos ao novo Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR). A instituição tem oficiais, sargentos e praças de grande valor. Com um bom comando, tudo deverá correr pela melhor.
Já ao nível político, as questões são outras.
A instituição continua a ser liderada por oficiais generais provenientes do Exército. Já será altura de promover a prata que cresceu na casa, e dar a oportunidade a um, dois ou três dos coronéis que subiram nas fileiras de chegar ao generalato da GNR.
Por outro lado, é altura de pensar a sério no futuro da instituição. Será que ainda se justifica, numa democracia madura, ter toda uma força de polícia com uma cariz militar?
Como também é altura de pensar na relação funcional entre a GNR e os outros serviços de polícia, em particular a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A matriz moderna das polícias, que é civil, a eficiência do combate ao crime e a proteção efectiva dos cidadãos pedem que se pense a sério na convergência de todas estas instituições num serviço nacional unificado de polícia.
Note-se o uso, na frase anterior, da palavra “convergência”. Tem que ser um processo gradual. Tem que respeitar as tradições de cada força e serviço. Mas precisa de ser encarado. E tem que haver a coragem política de o iniciar.
Vale a pena analisar o relatório Anual de Segurança Interna 2012, que acaba de ser publicado pelo Gabinete do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O documento está disponível no sítio:
www.portugal.gov.pt/media/904058/20130327_RASI%202012_vers%C3%A3o%20final.pdf
Fica, em seguida, uma breve referência a números retirados do relatório bem como um comentário geral.
Crimes mais participados em 2012:
Furto em veículo motorizado - 32.772
Ofensa à integridade física voluntária simples - 26.430
Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 - 25.365
Furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas - 25.148
Violência doméstica contra cônjuge ou análogos - 22.247
Condução sem habilitação legal - 15.844
Furto de veículo motorizado - 15.839
Ameaça e coacção - 15.755
Furto de metais não preciosos – 15.171
Note-se ainda o número de participações relativas a incêndio, fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara: 9.333. Trata-se de um valor extremamente elevado.
Em 2012, a criminalidade violenta e grave (CVG) apresentou um total de 22.270 casos. De entre os crimes que constituem esta categoria, destaca-se 419 casos de rapto, sequestro e tomada de reféns, 375 casos de violação, 995 roubos a residências e 14.452 assaltos na via pública.
Por outro lado, a maioria dos crimes, das manifestações e das intervenções tiveram lugar nas áreas de actuação da PSP, o que levanta uma vez mais a questão premente da reforma e da racionalização das instituições de segurança interna.
Tenho muitas dúvidas sobre a maneira como as estatísticas sobre a criminalidade e os incidentes de segurança são coligidas em Portugal. Receio que a dispersão das forças policiais, que nos caracteriza, se traduza numa situação em que os dados recolhidos por cada entidade se mantêm dispersos, acabando por não ser integrados numa base única e coerente.
Estarei enganado?
