Alguns dos nossos intelectuais andam algo confusos, nomeadamente quando se trata da guerra na Ucrânia. Queixam-se, por exemplo, da comunicação social e dos meios políticos, que estariam empenhados na perseguição dos que não seguem o que designam por “uma cartilha do pensamento único”. Pretendem, mesmo, que existe por aí um ataque contra “a faculdade de pensar”. Deve ser um ataque muito sub-reptício, pois as televisões e os jornais estão cheios de opiniões de todo o tipo e das teorias mais tolas e enviesadas, incluindo algumas das suas.
Essa manifesta confusão leva-os a tentar explicar o inaceitável, a todo o custo e com pretensas abordagens geopolíticas e históricas, que foram desenvolvidas durante a Guerra Fria e estão hoje em boa parte obsoletas. E o inaceitável é a violação das normas internacionais pelo regime antidemocrático e agressor que Vladimir Putin personifica. E esquecem também os crimes de guerra e contra a humanidade que as tropas de Putin levam diariamente a cabo, conforme a Amnistia Internacional nos lembrou esta semana. Crimes que já estão a ser objeto de investigação por parte do Tribunal Penal Internacional de Haia, bem como documentados pelo Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, com base numa resolução dos Estados-membros, aprovada a 4 de março.
Esses intelectuais acrescentam ao seu desalinho ideológico várias investidas contra instituições intergovernamentais a que Portugal pertence e que são fundamentais para garantir a nossa defesa, segurança e prosperidade. Ao procederem assim parecem não entender a gravidade da crise em que a nossa parte da Europa se encontra, face ao revanchismo de Putin e à sua agressão contra o povo da Ucrânia, incluindo contra os ucranianos russófonos.
Quero acreditar que o alinhamento político com o adversário faz parte de uma atitude visceral de oposição à ordem vigente e ao senso comum, uma filosofia da contrariedade de bom tom, própria de quem se julga mais esperto do que os demais. Num momento como o de agora, poderá haver quem veja nesse posicionamento algo próximo da traição aos interesses nacionais. Penso ser exagerado caracterizar essa gente desse modo, porque não estamos numa guerra aberta contra nenhum Estado e, por isso, não é apropriado falar de traição.
Para entender a Europa de defesa de agora, seria bom lembrar que os países do antigo espaço de influência soviética, que aderiram à NATO no final dos anos 90 e já neste século, poderiam ter soberanamente optado por uma aliança com a Rússia. Moscovo havia criado uma estrutura militar paralela à NATO, em 1992, atualmente conhecida pelas iniciais CSTO – Organização do Tratado de Segurança Coletiva. Ora, na parte europeia, apenas a Bielorrússia e a Arménia fizeram essa opção. A esses Estados e à Rússia, juntaram-se apenas três países da Ásia Central, antigas repúblicas soviéticas: o Cazaquistão, o Quirguistão e o Tajiquistão. Os outros países, e são vários, ou ficaram de fora ou preferiram a Aliança Atlântica. O chamado alargamento da NATO foi, na realidade, o resultado de uma série de decisões nacionais soberanas. Por muito mediático que seja, que autoridade tem um pensador português para dizer aos povos polaco, letão, romeno ou qualquer outro, que não deveriam ter feito a escolha que fizeram? A mesma pergunta pode ser dirigida a Vladimir Putin.
À teoria das zonas estratégicas de influência, uma construção analítica que data do início dos anos 60 do século passado, mas que teve a sua origem nas movimentações coloniais e imperialistas do século XIX e que foi consolidada na Conferência de Yalta, em 1945, as Nações Unidas propõem uma nova visão. Uma alternativa que tem como fundamento o respeito dos direitos humanos e das normas universais, a resolução pacífica dos conflitos e a cooperação internacional. Isto poderá soar a idealismo e irrealismo geopolítico, sobretudo quando se tem presente a maneira de agir de Putin ou a competição estratégica entre os EUA e a China. Mas esse sim, deverá ser o estandarte dos intelectuais progressistas e de todas as pessoas razoáveis.
Não sei se já repararam, mas alguns dos nossos analistas batem sempre em duas teclas. Primeiro, que as preocupações geopolíticas de Putin o autorizam a violar a lei internacional e a invadir um país soberano. Segundo, que a culpa da guerra e das atrocidades estarem a continuar se deve ao facto de Zelensky não se render, não aceitar as exigências do vizinho Golias. O presidente ucraniano é constantemente referido como inexperiente, ingénuo, um pau-mandado dos ocidentais. A sua eleição em 2019 com mais de 73% dos votos populares é varrida para debaixo do tapete. Preferem Putin, que é um trafulha eleitoral e um ditador.
Tudo o que escrevem e dizem anda à volta dessas duas idiotices. Não conseguem sair daí. Nunca mencionam a lei internacional, os princípios da coexistência pacífica, o respeito pela soberania nacional dos outros Estados. Mas andam convencidos que são mais espertos do que os outros, que enxergam o que os outros não conseguem ver. Na verdade, são meros zarolhos ideológicos.
O encontro de hoje entre os chefes das diplomacias americana e russa foi um passo positivo no sentido do abrandamento das tensões existentes à volta da Ucrânia.
O antagonismo entre o ocidente e a Rússia conhece agora um pico por causa da concentração de um elevado número tropas russas junto da fronteira oriental da Ucrânia. Um destacamento dessa magnitude pode ser interpretado de duas maneiras. Ou se trata de fazer pressão política sobre os adversários, neste caso sobre o governo da Ucrânia e os países da NATO, para conseguir determinadas concessões – por exemplo impedir o aprofundamento das relações político-militares entre a Ucrânia e o Ocidente – ou então, como segunda hipótese, para preparar uma operação militar de grande envergadura.
De qualquer modo, estamos perante uma situação muito grave, com acusações mútuas e uma margem de manobra muito estreita. Se houver um erro de cálculo, de um lado do outro, a possibilidade de uma confrontação armada é real e poderá acarretar enormes consequências. É isso que se tem de evitar.
Blinken e Lavrov são dois excelentes diplomatas, pessoas muito experientes e com uma grande inteligência. A sua reunião foi profissional e abriu uma janela de diálogo.
É agora fundamental que os dois presidentes se falem directamente E assumam a responsabilidade de desanuviar a questão ucraniana.
A única via para um futuro de paz naquela região é o reconhecimento por todos que Ucrânia é um país independente, cujas fronteiras e política interna devem ser respeitadas, mas que terá de optar por uma situação de neutralidade, tendo em conta a sua geografia e a história.
Quando se trata de vizinhos, a geografia e a história pesam imenso e têm de ser tidas em conta. A sabedoria dos líderes políticos passa por esse tipo de reconhecimento. Uma ruptura brusca com o passado pode acarretar reacções muito fortes, sobretudo se um dos vizinhos for a Rússia. Esse país tem uma ligação sentimental muito profunda com a sua história e ao mesmo tempo uma leitura das relações internacionais que vê ameaças que são mais imaginárias do que reais.
As coisas sendo assim é preciso aceitar esse comportamento político como um factor importante e fazer tudo o que for possível para evitar mal-entendidos. Por outro lado, a Rússia enquanto Estado moderno tem de compreender que a independência nacional é uma questão essencial de soberania que deve ser escrupulosamente respeitada.
Nos últimos dias, a crise que as Forças Armadas portuguesas atravessam há anos voltou aos cabeçalhos da comunicação social. E uma vez mais, se notou duas coisas, por parte dos políticos. Primeiro, que não há serenidade no tratamento da questão. Segundo, que não existe uma visão estratégica sobre o que devem ser as Forças Armadas de hoje e do futuro. Assim não vamos lá.
A defesa é um dos pilares da Nação e os elementos das Forças Armadas devem devem ser respeitados. A primeira fase do respeito passa por incluí-los, de forma activa e séria, não a fazer de conta, na definição do conceito e da organização da defesa nacional.
Para os que se preocupam com questões relativas à nossa soberania, quero lembrar que a língua é um instrumento chave em matéria de soberania, de afirmação nacional. Mais ainda no nosso caso, que falamos uma língua que é partilhada por outros povos. É um instrumento que convém proteger com unhas e dentes. E modernizar com inteligência e de modo proactivo. A língua é uma frente de batalha por excelência.
Ora, temos deixado aviltar este instrumento essencial da nossa afirmação no mundo, nomeadamente ao aceitar um Acordo Ortográfico que dá um prémio aos semiletrados que julgam que falam e escrevem a nossa língua. E também, quando permitimos que o nosso sistema educativo trate a aprendizagem do português por cima da burra.
Esta perca de soberania não tem nada que ver com a nossa pertença à EU nem com a globalização. Resulta, isso sim, de uma visão estratégica de Portugal sem asas e preguiçosa, uma incapacidade de lutar a sério pelos nossos interesses fundamentais.
Seria impensável não voltar a escrever sobre o Brexit. Trata-se de longe da questão mais importante da cimeira desta semana do Conselho Europeu. Depois disso, será a corrida para o referendo, previsto para finais de junho. Os eleitores britânicos terão na altura que se pronunciar sobre a permanência ou não do seu Reino na UE.
Os chefes de estado e de governo deverão aprovar as soluções propostas por Donald Tusk há cerca de quinze dias. São razoáveis, inspiradas por uma vontade de se chegar a um acordo. Respondem, na medida do que é possível quando o que está em jogo é o consenso de 28 estados, às preocupações de David Cameron. E tudo isto deve ser dito de modo claro, pelos dirigentes dos estados membros.
Não se pode, no entanto, ir mais além e abrir a porta a mais e mais concessões. O Reino Unido já está fora do Euro, de Schengen, das políticas comuns sobre a justiça, a segurança interna e as migrações. Ou seja, quando não lhe convém não aceita o princípio básico do projeto europeu, o da soberania partilhada. Tem, desta vez, que ficar claro que Londres não pode continuar a exigir sol na eira e chuva no nabal. É o momento da verdade. Ou o Reino Unido pega no que está agora em cima da mesa ou então, estaremos conversados. Já se gastou tempo e energia suficientes com um assunto que, à partida, era fundamentalmente um artifício de liderança partidária, um problema interno do Partido Conservador, e que acabou por se transformar numa ameaça muito séria à existência da UE.
É sabido que muitos no Reino Unido consideram o acordo insuficiente. Dizem que Cameron está apenas a obter uma mão cheia de nada, simples vacuidades. Assim, para começar, iremos assistir este fim-de-semana ao esfrangalhar da unidade no seio do governo britânico. Um número significativo de ministros começará então a fazer campanha pelo Brexit, opondo-se deste modo à posição do primeiro-ministro. Esta cisão, reforçada pela que já existe no seio do grupo parlamentar conservador, e a vitória quase certa do voto pelo abandono da União, no referendo de junho, levam-me a pensar que David Cameron tem os dias contados, enquanto líder do seu partido e do governo.
A rutura com a UE terá certamente um impacto económico negativo no PIB britânico. Mais grave ainda, uma votação contra a Europa voltará a colocar na ordem do dia a possibilidade da independência escocesa. O partido no poder em Edimburgo é europeísta. Se o campo do Brexit ganhar, os dirigentes da Escócia não perderão a oportunidade de reabrir o debate independentista. E o que foi uma derrota por poucos, em setembro de 2014, poderá tornar-se em breve num sim sem hesitações ao fim do Reino Unido.
Seria um erro não falar dos riscos para o todo europeu. O mais perigoso, no meu entender, diz respeito à caixa de Pandora que o referendo britânico poderá abrir. Movimentos nacionalistas e partidos populistas, noutros estados europeus, poderão querer tirar vantagem política do precedente que se está a criar. Teríamos assim algumas tentativas oportunistas de referendos aqui e acolá, num jogo de demagogia e de luta pelo poder. Entraríamos, então, numa espiral incontrolável. E que seria aproveitada pelos inimigos, internos e externos, de uma Europa unida.
Por tudo isto, a cimeira de Bruxelas tem que ser clara no tratamento do Reino Unido. E pôr um ponto final à discussão. Num clima como o atual, não deve haver espaço para mais hesitações. Quanto ao referendo, cabe a Cameron e aos seus compatriotas manter o equilíbrio até junho. E a melhor maneira de o conseguir, diz-nos quem sabe de coisas de circo e de política, é levantar o olhar e fixá-lo no futuro.
Os negócios do Estado não incluem a administração de empresas sem valor estratégico. Também não passam pela gestão de empresas em falência crónica, que vivem pura e simplesmente à custa dos impostos dos cidadãos.
Este tipo de posição não tem nada que ver com uma visão liberalizante da economia. Tem, isso sim, uma relação directa com um Estado forte, capaz de desempenhar as funções de essenciais da soberania, de regulação económica e social e de criar as oportunidades que todos devem ter, desde a mais tenra idade.
Não cabe ao Estado gerir empresas de transporte. Também não é missão do Estado administrar unidades fabris ou bancos. Mas é função do Estado fazer com o sistema de justiça funcione a tempo e horas, e com equidade, ou que se possa andar nas ruas sem medos nem agressões. E assim sucessivamente, nas questões que saem do âmbito da iniciativa privada.
O debate sobre o papel do Estado continua a ser um assunto de grande actualidade, não haja dúvidas.
Há por aí uma certa dose de racismo contra os chineses. Convém estar atento. Trata-se de um sentimento que é preciso combater sem folga. O racismo é a forma mais acessível de resolver uma série de frustrações. É uma maneira primária de encarar a concorrência ou a percepção de uma ameaça exterior. Começa por uma ponta e depois abrange toda uma variedade de casos.
É evidente que há que proteger o que possa ser considerado de interesse nacional. Mas é preciso fazê-lo com muita inteligência, que o mundo de hoje já não é o de há vinte ou trinta anos. E é igualmente importante fazê-lo num quadro mais amplo, que multiplique as nossas forças e as nossas capacidades de resposta. Por isso, muitas destas coisas relacionadas com os investimentos estrangeiros e o comércio internacional devem ser vistas no conjunto europeu.
A China é um país extremamente poderoso. Tem a força dos grandes números. Mas é igualmente um estado que sabe quais são os limites da soberania. Responde bem quando lhe lembramos esses limites. É tudo uma questão de se saber negociar e de ter a coragem das nossas ideias e dos nossos interesses colectivos.
Afirmar a soberania portuguesa sobre o arquipélago das Selvagens e o mar circundante é fundamental para os nossos interesses nacionais. A visita do Presidente da República a essa parte remota do território de Portugal deve ser vista sob essa perspectiva.
A deslocação tem também o mérito de nos lembrar que somos acima de tudo uma nação com vocação marítima. Mas, ao mesmo tempo, faz-nos ver que não temos dado atenção suficiente à nossa presença no Atlântico Norte. Ou seja, não temos sabido ligar a Madeira e os Açores, de modo mais estreito, aos nossos interesses estratégicos e ao resto do território nacional. Nem temos investido suficiente na marinha nacional, no patrulhamento naval, no exercício da nossa soberania sobre o espaço marítimo.
