A data marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Este é o 25 de Novembro que conta. O dia foi proclamado pela Assembleia geral da ONU em 2000. Para quem quiser ler a Resolução, a referência é A/RES/54/134, datada de 7 de Fevereiro de 2000. É um documento importante no quadro jurídico internacional, em particular na área dos direitos humanos.
Infelizmente, há ainda muito que fazer para eliminar este tipo de violência. Por isso, considero significativo que se faça referência à questão.
As notícias que nos chegam de África são muito perturbadoras.
Na Etiópia, assiste-se a uma intensificação da guerra civil, com as tropas do Tigray a aproximarem-se da capital, Addis Ababa. A evacuação dos cidadãos de países ocidentais começa amanhã em larga escala. A mediação americana não está a resultar, pois ambos os lados do conflito pensam que a vitória militar é possível. Os etíopes são conhecidos pela sua teimosia e por possuírem um orgulho muito forte, que não aceita derrotas.
No Burkina Faso, a insegurança é cada vez maior. Hoje foram a enterrar 49 gendarmes mortos recentemente por um grupo islamista. Entretanto, houve um outro ataque contra as forças de segurança, que provocou igualmente um número de mortos bastante significativo. A capacidade das forças armadas e de segurança está agora seriamente ameaçada por falta de meios, de organização e, acima de tudo, por uma direcção política mais preocupada com formalismos do que a coordenação dos esforços de segurança. A tendência é para o agravamento das ameaças islamistas e das mortes às mãos dos terroristas.
Na região em que o Burkina Faso se insere, há cada vez mais menores a serem raptados e integrados nos grupos terroristas. Servem como combatentes, mensageiros, cozinheiros, espiões, carregadores, etc. Algumas dessas crianças têm menos de 14 anos de idade.
Entretanto, as manifestações dos cidadãos contra o poder militar no Sudão continuam a um ritmo quotidiano. A coragem dos civis é impressionante.
E assim sucessivamente, na Líbia, na Nigéria, e nos países em conflito, como a República Centro-Africana ou o Congo (Kinshasa).
Nas diferentes campanhas para as eleições autárquicas ter-se-á falado de muita coisa, mas não se falou da insegurança que muitos cidadãos experimentam, diariamente, em vários bairros das grandes cidades bem como nas periferias das grandes aglomerações urbanas. Uma leitura atenta dos incidentes que alguma comunicação social vai notando e depois de várias conversas com pessoas que vivem em zonas mais densamente povoadas – e mais expostas ao pequeno crime, a assaltos, a roubos de peças de automóveis, a vários tipos de vandalismo, a intimidações vindas de grupos violentos, etc – deixam claro que há um sério problema de criminalidade no país. E que a tendência das autoridades é a de varrer isso para debaixo do tapete que tudo esconde.
Temos, no entanto, um número elevado de polícias e de GNRs por 100 mil habitantes. Mas a questão não essa, nem apenas a falta de coordenação táctica entre estas duas forças. Há um problema de direcção política ao nível do Ministério da Administração Interna e um muito sério problema na área do funcionamento da justiça. Tudo isto leva o cidadão violento a pensar que o crime sempre tem algum grau de compensação, em Portugal.
Os insultos e as ameaças proferidos contra o Presidente da Assembleia da República devem ser inequivocamente condenados e objecto de procedimento criminal. Não sei se os diferentes partidos políticos se pronunciaram sobre o que aconteceu. Espero que o tenham feito e sem qualquer tipo de ambiguidades. Isto não é uma questão partidária. Trata-se de salvaguardar o respeito por quem exerce funções públicas. Ferro Rodrigues não será o político mais arguto ou mais simpático ou tolerante na colecção que temos. Mas é o segundo magistrado da nação e como tal deve ser tratado.
Por outro lado, os tresloucados que cometeram os crimes contra Ferro Rodrigues são gente que não dá para entender. Mas a sua falta de inteligência é uma coisa. A violência que revelaram é outra. Essa é pura e simplesmente inaceitável.
Entretanto, ainda não percebi se Fernando Nobre tinha ou não discursado perante estes energúmenos. Esta é uma questão menor. No entanto, precisa de resposta. O próprio deverá esclarecer se sim ou não e, caso tenha botado palavra, explicar publicamente aquilo que lhes disse.
Numa nota mais geral, sempre achei um erro misturar acção humanitária com combate político. São duas coisas completamente diferentes. Quem anda numa não se deve meter na outra.
Tenho escrito múltiplas vezes que não podemos ficar indiferentes perante o sofrimento de outros povos. A repetição pelas televisões de imagens trágicas tendem a banalizar o sofrimento. Não podemos cair nessa armadilha. A mundialização deve tornar-nos mais humanos e não meros espectadores apenas. Quem teve a sorte de nascer do lado bom da geografia tem de perguntar a si próprio uma questão muito directa: que posso fazer, à minha medida e com todos os meus limites, para tornar umas vidas menos brutais e menos ameaçadas por toda uma série de perigos e de violências.
As imagens que nos vêm do Afeganistão ou do Haiti não podem ficar sem resposta.
Mais um atentado, mais um cenário de horror, mais uma vez a necessidade de repudiar este tipo de crimes, mais um lembrar que as palavras violentas acabam por se traduzir em acções violentas. Nice já tinha conhecido cenas de horror terrorista no passado recente, quando um camião foi utilizado, a 14 de Julho de 2016, para matar 86 pessoas inocentes e ferir mais de 400. Hoje, foi numa igreja, com uma faca, que é o instrumento mais em conta que um jovem terrorista pode obter.
Por outro lado, também hoje, a multidão que foi ver as ondas gigantes à Nazaré me lembrou que a estupidez humana pode tomar várias formas. O terrorismo é a forma extrema. Ir aos magotes e sem máscaras nem distanciamento à Nazaré deve ser visto como uma forma atenuada da cretinice de muitos. O problema é que essa imbecilidade propaga o vírus e o vírus mata.
O governo deveria ter emitido uma nota sobre esses amadores da nova onda.
Vi o debate, em directo, entre Mike Pence e Kamala Harris. A discussão foi viva mas dentro das regras do civismo. Mike Pence repetiu, com mais inteligência e melhor oratória, muitas das fantasias e demagogias que o seu chefe propaga a toda a hora. Não terá convencido ninguém, para além dos que já decidiram apoiar tudo o que Donald Trump diz. E faltou-lhe a dimensão humana, o sorriso e a empatia. A maneira como fala transmite uma imagem dura e inflexível. Projecta uma imagem azeda. Kamala Harris teve o mérito de mostrar que a política que defende tem um lado humano. Sempre sorridente e descontraída, deixou-nos uma imagem mais simpática. A radicalização que se vive nos EUA – e que é provocada pela maneira como Donald Trump faz política – não terá permitido a Harris convencer novos eleitores. Mas saiu-se bem e não desapontou quem quer votar democrata.
A radicalização actual é um problema muito grave. Explica o que hoje foi revelado em Michigan, uma conspiração de extremistas apoiantes de Trump, que preparavam há meses um golpe armado contra a Governadora democrática desse estado e contra as instituições da governação. Era um plano de loucos, para além de ser uma conspiração criminosa. Mas a loucura política é uma das principais consequências da governação de Donald Trump. Num país como os EUA, com gente armada por todos os lados, leva à violência.
Assim, e voltando ao debate e ligando este à questão da violência, a maior preocupação que ficou um vez mais no ar diz respeito à aceitação dos resultados eleitorais. Pence não respondeu à questão se aceitaria ou não uma derrota. Isso é muito preocupante. É cada vez mais óbvio que o seu campo, a começar por Trump, não está disposto a aceitar a derrota eleitoral. Isso pode levar a uma crise fracturante e a cenas de violência armada nas ruas de certas cidades. O partido republicano tem que se pronunciar quanto antes sobre essa questão.
Nunca pensei que estaria a escrever sobre este assunto em relação aos EUA. Vivi situações parecidas em certas partes do mundo e sei o que isso pode acarretar. Agora a questão põe-se em relação aos EUA. De acto, o ano de 2020 é um ano completamente diferente do habitual. Um ano que nos deixa boquiabertos e que desestrutura tudo o que aprendemos.
As forças de polícia nos Estados Unidos têm uma base municipal. Não existe uma visão estratégica do policiamento. Tudo é de nível táctico, visto e tratado com base no caso a caso. A formação dos polícias tem como principal objectivo aprender a reprimir com toda a força possível. Violentamente, em resposta à violência que caracteriza a vida quotidiana de muitos. E é fortemente influenciada pelo racismo que existe em certos círculos da sociedade. Para um europeu, habituado às regras da democracia e de um Estado de direito, é difícil compreender a cultura de brutalidade que prevalece em muitas das forças de polícia dos Estados Unidos.
O que se passou em Monforte, no Alto Alentejo, com um grupo de pessoas a invadir as instalações dos bombeiros voluntários e a criar pânico, já havia acontecido, recentemente em Borba. Não creio que tal pudesse ocorrer num outro país, do nosso lado da Europa. A manutenção da ordem pública é uma prioridade. E a protecção de instituições de utilidade social e humanitária é um dever que as autoridades desses países levam muito a sério. No nosso caso, não existem orientações políticas firmes sobre esse tipo de incidentes. Diria mesmo que, se há uma política de segurança interna, na prática não se vê. E os nossos polícias e guardas passam o tempo a fazer operações de trânsito – algo raro na Europa mais avançada – e ficam sem disponibilidade e sem meios para fazer o trabalho de protecção dos cidadãos. É um policiamento estático, de fracos recursos e de má política. É, além disso, uma irritação contínua, uma maneira de nos tratar baseada na desconfiança e no assédio policial.
Por outro lado, vivemos no meio da falácia que temos um país seguro. Eu, que sigo as questões de segurança em vários países, diria que é uma ilusão estatística, mais uma. Temos insegurança e violência em Portugal, mais do que eles nos pintam. Apanharíamos uma grande surpresa se perguntássemos ao cidadão comum se se sente seguro no seu bairro, na sua vila, ou na sua cidade. Podíamos começar esse inquérito em certas zonas de Lisboa. Na Praça do Areeiro, por exemplo.
Por mim, aprendi que os povos têm como grandes aspirações, acima de tudo, a liberdade, a dignidade e a segurança.
A liberdade permite voos ao sabor da vida e das ambições de cada um.
A dignidade significa o respeito pelos direitos individuais, incluindo a aceitação das diferenças.
A segurança começa pela igualdade de oportunidades, pela protecção perante os riscos, sejam eles de natureza económica, sanitária ou o resultado da violência de outros, bem como pela prática da justiça.