Uma política de habitação a sério
A crise da habitação é um problema complexo, que exige um conjunto sistematizado de medidas. Nesse conjunto, a pior medida é tentar controlar o mercado de modo coercivo. É um erro obrigar o aluguer de casas e fixar limites no que respeita às rendas. As soluções passam pela descentralização da administração pública, o reforço das regiões e das localidades de província, os incentivos aos investimentos fora das áreas tradicionais, o desenvolvimento da rede dos transportes, nomeadamente a rede ferroviária, e a cooperação transfronteiriça, nas zonas em que isso seja possível. A solução também está relacionada com os níveis salariais. Os salários portugueses e as pensões de reforma são vergonhosamente demasiado baixos para permitir um mercado de habitação moderno, rentável e confortável.
Por outro lado, é fundamental simplificar os processos administrativos ligados à urbanização. Isso não quer dizer que não se deva controlar a qualidade da construção. Esse controlo é essencial. Mas é igualmente fundamental que as licenças de construção não demorem anos antes de ser obtidas. Também é fundamental assegurar que as câmaras municipais têm os meios técnicos necessários para garantir o respeito paisagístico e as normas mínimas que uma construção de qualidade deve ter.
Há toda uma reflexão sobre a habitação, a ecologia e o urbanismo que é indispensável iniciar. Infelizmente, esta é mais uma das áreas em que a incompetência governamental é patente. É igualmente um segmento da economia profundamente corrompido.
